Eca Pro Menino

direitos e contestações às desigualdades. 1.2.Instituição das Leis que Garantem os Direitos, e a Dignidade Humana Enquanto Cidadão Brasileiro da Criança e Adolescente: dos Códigos de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente ECA. Somente no século XX, denominado o “século das crianças”, é que os governos passaram a preocupar-se de modo sistemático com os direitos e problemas que afetam a infância e a adolescência no Brasil, já em 1900, surgem…

Adolescente (CASA), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania, tem a missão primordial de aplicar medidas socioeducativas de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de…

pega o prontuário do menino na porta da audiência, passa os olhos para ver o que aconteceu com o menino e sugere lá uma medida pro juiz”, relata. “Ele é uma figura fundamental no exercício desse direito que o adolescente tem. É preciso que ele de fato faça um trabalho de defensoria, conheça o adolescente que irá defender, saiba quais são as alternativas”, salienta. Ela lembra ainda que muitos juízes acabam determinando a internação preventivamente, visando à proteção do menino, ainda…

conselhos tutelares. Mas os viciados que cometerem crimes não serão aceitos no programa, que pode durar de um a três meses. Para o professor Elisaldo Carlini, do Cebrid este tipo de negação leva a “elitização” do programa. O tráfico de drogas entre meninos de 12 a 14 anos cresceu de 8% em 2002 para 34% em 2008, segundo a Fundação Casa, sendo que a maioria dos crimes ocorre pela dependência química. Após o fim do tratamento, o jovem terá acompanhamento de um grupo de médicos,…

preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. A pedofilia em si não é crime, no entanto, o código penal considera crime a relação sexual ouato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. Conforme o artigo 241-B do ECA é considerado crime,…

dos conselheiros entrevistados sobre a garantia do direito a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes. Palavras - chave: Família; criança e adolescente; Conselho Tutelar. LISTA DE SIGLAS ECA= Estatuto da Criança e do Adolescente SAM- Serviço de Atendimento ao Menor FUNABEM- Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor FEBEM- Fundação do Bem Estar do Menor RPM- Recolhimento Provisório de Menores CT- Conselho…

Oliveira O adolescente e o ato infracional: Considerações sobre as polícias do ECA e o atendimento ao menor. Universidade do Norte do Paraná. Curso de Serviço Social. 1º Semestre. Atividade interdisciplinar. Portfólio Individual. Professores: Lisnéia Rampazzo, Geane, Gleiton Lima e Roseane. Palmas, Maio de 2011. O adolescente e o ato infracional: Considerações sobre as polícias do ECA e o atendimento ao menor. Sayara Coutinho Oliveira Acadêmica…

Nações Unidas para a Infância (Unicef) realizou uma pesquisa que apontou o Pará, em 2010, com números expressivos de morte de adolescentes e jovens. A violência foi a principal causa apresentada e atinge metade desta parcela da população, sobretudo, meninos, pobres e negros, da faixa etária dos 15 até aos 24 anos. Desde 2008, o Estado tem apresentado crescimento em relação à exterminação da juventude: há três anos a Federação estava na 6ª posição e, atualmente, encontra-se na 8ª…

situação do adolescente pobre no Brasil especialmente em relação aos direitos conquistados e violados ao longo da história no país. Estudaremos o contexto sócio-histórico do adolescente no Brasil, a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e finalizaremos com uma análise a respeito da maioridade penal. No decorrer do tempo as leis foram se atualizando e as políticas de assistência aos adolescentes foram se aprimorando, porém em pleno século XXI os dados e as denúncias apontam que

crianças onde seus comportamentos ficam diferenciados por todos E com a observação participante trarei os casos atuais e casos que aconteceram na quais crianças procuram auxílios e não foi ouvidas e acreditadas pela família na qual o estatuto de eca pode delimitar os direitos que as crianças precisas tem na qual os próprios pais tenham que tomar consciência. E trarei também alguns artigos para poder completar o meu estudo de meu trabalho no qual me trará o conhecimento tanto pra mim…