Eca Monografia

Kayan do Amaral Freitas CSP/NB1 – G2 Monografia Primo Basílio Unifieo 2013 SUMÁRIO RESUMO / ABSTRACT ................................................................... 03 EPÍGRAFE ....................................................................................... 04 I – INTRODUÇÃO ............................................................................ 05 II – A TRAMA ....................................................

no texto constitucional os princípios da Declaração dos Direitos da Criança. Com a aprovação desse documento, surge a criação de uma norma de ampla quanto aos direitos da criança e adolescente, denominado o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, aprovado em 13.07.1990 ( Lei nº 8.069, de 1990), reconhece a criança e adolescentes como “sujeito de direitos” determinando a regulamentação do dispositivo constitucional previsto no artigo 227 da Constituição Federal: “É dever da…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Camila Cipola Pereira Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Profª. Ana Laura Teixeira Martelli. Presidente Prudente/SP 2012 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia/ TC aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Ana Laura Teixeira Martelli…

intelectual dos adolescentes, em ter a responsabilidade com o trabalho precoce. Um problema em que tende a ser solucionado com os resguardos que as normas trazidas pela nossa constituição Federal de 1988, pelas Consolidações das Leis do Trabalho, a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei 10.097/2000. A inclusão do adolescente no mercado de trabalho vem ao passar dos anos mostrando resultados satisfatórios, sem prejudicar a vida desses cidadãos, que se prepara para ingressar…

Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Projeto de Monografia apresentado na disciplina de Trabalho de Curso I – Projeto de Monografia, do Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como avaliação do semestre. Lajeado, Agosto 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.......................................

inimputabilidade penal, fazendo com que, a criança e o adolescente tenham mais assegurados suas garantias perante a legislação penal brasileira. Conforme cita o art.27 do código penal, reforçado pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90), abaixo desta idade, os indivíduos que praticam atos criminais, são denominados menores infratores e classificam-se como inimputáveis, estando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. 2.1 – A…

LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas – FACISA – do Centro Universitário Newton Paiva, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Linha de Pesquisa: Direito Privado no Contexto do Estado Democrático de Direito BELO HORIZONTE 2012 A LEGALIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada ao Curso de Direito, do…

Atitudes e valores. Motriz Jan-Jun 2001, Vol. 7, n.1, pp. 17-22. 5. PASSARO, E.S. Desenvolvimento das capacidades coordenativas como base do aprendizado da técnica em iniciantes em futsal. [Monografia]. Batatais, 2005. 6. SANTOS, J.P.G. A importância da Educação Física no desenvolvimento da psicomotricidade. [Monografia]. Rio de Janeiro, 2007. 7. SERAFIM, P.A. et al. Educação Física e psicomotricidade: uma relação fundamental no desenvolvimento humano. Laboratório de Atividades…

Específico: 3.1.1- Analisar na Doutrina e Jurisprudência a configuração de uma família homoafetiva. 3.1.2- Questionar o que venha ser adoção homoafetiva e descrever a sua finalidade. 3.1.3- Discorrer sobre o principio do interesse do menor instutido pelo ECA da possibilidade no âmbito homoafetivo. 4- Problema: 4.1.1- Quais os principais posicionamentos Doutrinários e Jurisprudênciais a respeito da adoção homoafetiva? 4.1.2- Existem entraves em nível de preconceito a serem superadas para…

Para a realização do presente trabalho, será adotado o método de monografia de compilação. 4 BIBLIOGRAFIA O trabalho será fundamentado na pesquisa bibliográfica e análise da legislação do menor do Brasil, na Carta Magna vigente e nas que a precederam, na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)