Eca Da Política De Atendimento

TRABALHO FINAL (Na ficha avaliativa) entrega no dia 23/05/2014 (SEXTA-FEIRA) Adolescente infrator e políticas públicas para ressocialização Éverton André Luçardo Borges Resumo:A adolescência é um período conturbado e confuso na mente do jovem, onde o adolescente busca a sua autoafirmação pessoal, o seu desenvolvimento psicológico e social enquanto pessoa até atingir a fase adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os…

fogo. Ao ser aprendido já havia completado 12 anos de idade. Diante do exposto, pergunta-se: É correto afirmar que Thiago praticou ato infracional? Sim, pois criança também pratica ato infracional, consoante artigo 105 do ECA (Cód.: 174295)Como forma de proteção à criança, o ECA estabeleceu normas de proteção à gestante e à nutriz. No que concerne a essas normas, assinale a opção correta. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento…

Sobre o estatuto da criança e adolescente (eca) Era comum nos séculos XVII e XVIII o abandono infantil, essas crianças eram largadas nas cidades em qualquer lugar, morrendo, então por inanição. O que perturbava os religiosos católicos e da elite, da época, era o fato dessas crianças morrerem sem serem batizadas. Algumas pessoas eram caridosas com esses enjeitados e a Santa Casa da Misericórdia difundida em várias cidades e vilas atuavam como um “centro de convergência de ações e…

a importância de orientar a família para se reorganizar, por meio de um processo sócio-educativo e acesso as políticas sociais e conheceremos os direitos das crianças e dos adolescentes, conforme o que preconiza o ECA. A reflexão será baseada no Estatuto da Criança e do adolescente, no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescente bem como na Política Nacional de assistência Social. 2. O PAPEL DO SERVIÇO SOCIAL NO ENFRENTAMENTO DO FORTALECIMENTO DE…

intervenção do assistente social no atendimento a criança e adolescente”. Muitas das crianças e adolescentes brasileiros estão expostos a vários riscos. Em 13 de julho de 1990, foi sancionado o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é a atual legislação que normatiza (infraconstitucionalmente), os direitos e deveres envolvendo crianças e adolescentes nesse país, procurando dar-lhes principalmente a “proteção integral”. Interessante é também trazer a idéia de que o ECA, lei.…

DO ADOLESCENTE NO COMBATE A DELINQUENCIA JUVENIL MONTES CLAROS 2011 RESUMO O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pouco mais de vinte anos de existência, tem sido alvo, atualmente, de constantes críticas, por vários setores da sociedade, sobre a aplicação das medidas sócioeducativas aos adolescentes autores de atos infracionais. Entendem muitos, que o ECA é uma legislação avançada para o país, e por isso, não tem eficácia, ou seja, não pune o infrator pelos seus…

2014 Introdução Este trabalho trará informações sobre Adolescentes em conflito com a lei onde a adolescência é definida por muitos como a fase que marca a transição entre infância e a idade adulta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), essa fase te inicio aos 12 anos de idade e vai até os 18 anos incompletos. Já a Organização Mundial da Saúde ( OMS ), define adolescente o individuo que está entre os 10 e 20 anos de idade. É a conhecida fase da metamorfose, sendo uma…

apresenta à categoria e à sociedade em geral o documento de Referência Técnica para Atuação de Psicólogas(os) em Programas de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto produzido a partir da metodologia do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), este documento busca construir referência sólida para a atuação da Psicologia na área. As referências construídas têm como base os princípios éticos e políticos norteadores do trabalho das(os) psicólogas(os),…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo oportunizar a análise da teoria e da prática quanto à aplicabilidade do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o contexto das medidas sócioeducativas, em relação aos adolescentes em regime de privação da liberdade. A pesquisa bibliográfica e a pesquisa de campo estão focadas no regime de internação dos menores infratores, no contexto da teoria e da prática, sendo baseada na bibliografia estudada, dentre elas, Chaves…

família e comunidade de origem, em caso possível ou reinserimento em família substituta, quando esgotada todas as possibilidades de convivência com a família de origem. Visto que o acolhimento Institucional e familiar, está descrito no artigo 90 do ECA como Programa de Proteção e socioeducativos. E em seu artigo 101, inciso 1º, reforçando a questão de visibilidade como como programa, apresentando-se como: § 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias…