E Possivel Identificar As Finalidades Do Ordenamentos Jur

subdesenvolvimento. A globalização cindiu o mundo e ao mesmo tempo o obriga, enquanto comunidade de risco, a uma ação cooperativa.Que tipo de sociedade nova é esta que constitui o desafio fundamental de uma reflexão ético-política em nossos dias? É possível definir uma ética para esta sociedade-mundo e uma teoria de direitos iguais e universais? 1)A Globalização como Fenômeno histórico-social. A globalização[5] é a ordenação recente do tipo de sociedade gerado na modernidade, ou…

à altura de uma genuína ciência, de uma ciência do espírito. Im- portava explicar, não as suas tendências endereçadas àformação do Direito, mas as suas tendências exclusivamente dirigidas ao conhecimento do Direito, e aproximar tanto quanto possível os seus resultados do ideal de toda a ciência: objetividade e exatidão. Com satisfação posso hoje verWcar que não fiquei isolado neste caminho. Em todos os países civilizados, em todos os do- mínios da variada atividade jurídica, tanto

ou distorcida. Entretanto, vamos abrir uma seção preliminar, a fim de esclarecer em que sentido estamos empregando o termo - ideologia -, que é utilizado por diferentes autores, numa variedade considerável de significados. Desta maneira, será possível mostrar que as abordagens diversas não se excluem reciprocamente, mas ao contrário, se integram, representando, simplesmente, modos distintos de colocar-se o observador perante o mesmo fenômeno. Ideologia significou, primeiramente, o…

questão principal mas marginal, Ex. Fiador, Terceiro Interessado. - Terceiros - não tem direito no processo, mas pode ter interesse no processo. Ex. Ministro da Justiça, Serventuários da justiça, peritos, testemunhas. * podem ser interessados na rel jur ou não. # Possibilidade de litisconsórcio ativo -- MP e Querelante. Posso ter ação penal em que hajam ações penais conexas em que uma delas seja de natureza pública e a outra de natureza privada. Imagine que eu tenha sido vítima de lesão…

eternamente serão lembrados. Ao Professor Doutor João Bosco Lee pelo apoio e orientação na consolidação do presente trabalho. À Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) pela concessão da bolsa de estudos, sem a qual a conclusão não seria possível. À Direção do Curso de Mestrado pela compreensão diante das dificuldades impostas por minha enfermidade; sem esquecer das secretárias Eva de Fátima Curelo e Isabel Cristina Rosa e sua valiosa presença no pronto atender…

provas atípicas, ou seja, aqueles meios não tipificados pelo legis­ lador, mas que, pela sua importância, são vitais para auxiliar na formação do convencimento do juiz. A literatura a respeito das provas atípicas é rarefeita e muito esparsa, não sendo possível, senão mediante um esforço muito grande, se alinhavar diretrizes fundamentais que sejam capazes de auxiliar aqueles que enfren­ tam diuturna mente os problemas das lides forenses. O fato notório, apesar de sua complexidade, mereceu…

compartilhar nos atendimentos propostos, as suas fragilidades e dificuldades vivenciadas, levando- a refletir sobre sua situação atual e buscar mudanças em seu beneficio. Na perspectiva de proteção integral, o trabalho social com famílias deve ter por finalidade: a) apoiar e fortalecer as famílias como protagonistas, garantindo que estas tenham apoio para cumprir as responsabilidades legais de cuidado e proteção aos seus membros, caso seja do seu interesse o desempenho dessas…

pleito do Ministério Público Federal de fls. 30/31. 4. Ocorre que, no momento da efetivação da referida prisão cautelar, apreendeu‑se, em posse de Gustavo, documento expedido pelo Alto Comissa‑ riado da ONU para Refugiados (ACNUR) dando conta de sua possível condição de refugiado. 5. Em razão desses fatos, e para confirmar a veracidade do documento, determinou‑se às fls. 76/77 a expedição de ofícios ao Ministério da Justiça, Departamento da Polícia Federal e Alto Comissariado da ONU em…

há 31 anos: Como, entre toda a faixa de sons audíveis, o espírito humano isolou um determinado número daqueles como significantes, por meio de oposições que se conjugam binariamente, o modelo jurídico confere, entre a totalidade das ações possíveis, a algumas dentre estas o caráter de significativas. O sistema jurídico, agindo evidentemente em nível muito mais dilatado do que a linguagem, procede da mesma maneira do que esta ao estabelecer uma fronteira (se bem que flexível)…

completar-se. Enquanto aquela ilustra o ímpeto gerador do poder pela inteligência, ignorando limites, que o poder não tolera, este ilustra um freio à volúpia da geração sem controles, que fatalmente levará ao suicídio da espécie. Em outra ilustração possível, o Direito está para o arrebatamento das mudanças sociais como a brida para o galope do corcel. Não trata de impedi-lo, apenas procura ordenar a progressão dos avanços, a fim de garantir a harmonia dos resultados. Por isso,…