Dê 02 Exemplos De Desburocratização Ocorrido No Brasil No Setor Público

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – UECE ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMÍLIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES. JOSÉ ALEXANDRE XIMENES ARAGÃO O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66 Fortaleza / CE – Maio, 2011 2 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO José Alexandre Ximenes Aragão O INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS INOVAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 66…

Correia Higashi 306. 2553-1 Felipe Issao Iwasaki 306. 0821-1 Igor Guilhen Cardoso 306. 4643-1 Ivo Fernando Pereira Martins 306.1740-5 Ricardo Chabu Del Sole 306. 4266-3 Abril/2010 1 SUMÁRIO PÁGINA 1. PANORAMA GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS 02 2. NOME DA AGÊNCIA 04 3. MINISTÉRIO AO QUAL ESTÁ VINCULADA 04 4. ENDEREÇO 04 5. POSSUI REPRESENTAÇÕES EM QUE CIDADES? 04 6. LEI INSTITUIDORA 05 7. LEIS RELEVANTES NO ÂMBITO DA AGÊNCIA 05 8. REGIMENTO INTERNO 05 9.…

pouco da mãe nos primeiros anos de vida; A Flávia, filha-irmã, segunda mãe das crianças nos momentos em que estava ausente; A Patrícia, pelo carinho e compreensão por um convívio nem sempre fácil; A minha Mãe e meu Pai, por tantas coisas... pelo exemplo, pelo dom da vida, pela acolhida a minha família, pela..., pelo... Com todos compartilho a alegria e o alívio pela tarefa cumprida. iii RESUMO O objetivo do presente trabalho foi avaliar as características do modelo…

Uruguai ............................................................................... 31 3.3 A saúde do trabalhador no Brasil ......................................................................... 33 3.3.1 A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no SUS.......... 38 3.3.2 A implantação da política de atenção à saúde do trabalhador no Estado do Rio Grande do Sul/Brasil...................................................................................................…

HEBER TIARAJÚ DA COSTA FRÓS O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E A POSSIBILIDADE DE LUCRO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Projeto de Monografia de Conclusão do Curso de Direito Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Orientador: Leonardo Machado Cusato Gravataí 2002 Se, pois, a multidão é ordenada pelo governante,…

conceito econômico acima, poder-se-ia chegar a um conceito jurídico. Entretanto, o conceito econômico difere do conceito jurídico de comércio. Quando o direito objetiva tutelar o comércio com regras jurídicas, amplia muito o seu conceito. Como exemplo temos que muitas funções relacionadas com a circulação e gestão de riqueza não são amparadas pelo conceito jurídico de comércio, como as empresas agrícolas e artesanais, mineração, negócios imobiliários. Atividades que se compreendem no…

Orientadora: Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva Dissertação (mestrado) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Direito. 1. Direito administrativo - Teses 2. Direito administrativo – Europa 3. Administração pública – Itália 4. Licitação – Brasil I.Título CDU(1976) 35 (45)  Caio Barros Cordeiro AS AQUISIÇÕES PÚBLICAS NA ITÁLIA À LUZ DO DIREITO ADMINISTRATIVO EUROPEU: estudo de caso do sistema CONSIP e aproximações com a realidade brasileira Dissertação…

6.022/2007, a fazerem parte do Sistema Público de Escrituração Digital. Para atingir os objetivos específicos propostos neste trabalho, foi realizado um estudo bibliográfico em livros, artigos científicos, e publicações, sobre o estado da arte, conceitos e aplicações da certificação digital. Os temas centrais da investigação incluíram, em uma primeira aproximação, uma análise sobre a hierarquia da InfraEstrutura de Chaves Pública do Brasil - ICP-Brasil. Nas etapas seguintes foram…

de Janeiro (UFRRJ) Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) Ministério da Educação – MEC Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES Diretoria de Educação a Distância – DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP PRESIDENTE DA REPÚBLICA Dilma Vana Rousseff MINISTRO DA EDUCAÇÃO Aloizio Mercadante Oliva PRESIDENTE DA CAPES Jorge Almeida Guimarães Diretoria de Educação a…

ação da portaria é variado, porque ao mesmo tempo em que produz efeito dentro das repartições, regulando o funcionamento dos serviços, dirigindo-se, pois neste caso, aos funcionários, também ultrapassa aqueles limites, impondo normas de conduta ao público. A portaria atua secundum legem. Interpreta o texto legal com fins executivos. Desfecha a minúcias não explicitadas em lei. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS – CLT A CLT e as normas regulamentadoras do tema. Aprovada pelo…