Durante O Período De Seis Meses Aproximadamente Entre Ju

060/50, com nova redação introduzida pela Lei 7.510/86, que não tem condições de arcar com as custas processuais e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual faz jus à Gratuidade de Justiça. 2. Dos Fatos A Autora conviveu maritalmente com o Réu por mais de 10 (dez) meses, sob o ângulo jurídico de união estável, morando sob o mesmo teto, entretanto o casal em momento algum fez contrato ou qualquer outro documento que comprove que os mesmos conviviam em…

função social, cujas medidas protetivas devem evitar riscos que possam ameaçar a saúde da mulher e o desenvolvimento da gravidez e da criança. A finalidade maior do instituto é garantir à mulher e aos seus filhos a proteção necessária durante a gestação, o parto e no período de amamentação. A proteção à maternidade tem ainda o objetivo de fazer compatíveis a maternidade e o trabalho, sem que a mulher seja prejudicada ou penalizada em seu desenvolvimento profissional pelo fato de…

REAJUSTE SALARIAL: A partir de 1º de janeiro de 2014, para pagamento dos salários até o 5º (quinto) dia útil de fevereiro de 2014, será concedido reajuste salarial para todos os empregados abrangidos nesta convenção coletiva, no percentual de 6,0% (seis por cento) sobre os salários vigentes em 31/12/2013, e; Excepcionalmente à aplicação da cláusula de reajuste prevista no “caput” , para aqueles empregados que percebam remuneração igual ou superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) em…

cinco centavos), acrescido de aproximadamente R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) que eram pagos “em apartado”. A partir de junho de 2011, o reclamante passou a auferir a título de remuneração o equivalente a R$ 889,47 (oitocentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), acrescido de R$ 610,00 (seiscentos e dez reais), que eram pagos “em apartado”, perfazendo a média remuneratória de aproximadamente R$ 1.500,00 (mil e…

horas a contar da hora do atendimento medico, atestado ou declaração assinados pelo medico responsável. É facultado ao empregador em caso de ‘vigia’ jornada denominada ‘especial’ de 12 x36, ou seja, o funcionário trabalha doze horas e folga trinta e seis, nessa jornada denominada especial não se aplica as horas extras porem as horas ultrapassadas serão compensadas na próxima semana, estes dispositivo é próprio para essa jornada, é assegurado ao funcionário no curso dessa jornada um…

número de acidentes de trajeto no Brasil... Aumentam os casos de acidentes de trabalho durante a ida para o emprego ou o retorno para o lar. Dados do Ministério da Previdência mostram que a queda das ocorrências na empresa deu lugar aos acidentes de trajeto. De 2008 a 2010, o número de casos registrados no local de trabalho caiu 6%, passando de quase 442 mil para cerca de 420 mil. No mesmo período, os acidentes no trajeto entre a residência e o emprego aumentaram de 88 para…

3 Professoras de Endodontia do Curso de Odontologia da PUCPR, Brasil. 4 Professora Titular do Curso de Engenharia Mecânica da PUCPR, Brasil. 5 Professor Titular do Curso de Odontologia da PUCPR, Brasil. Rev. de Clín. Pesq. Odontol., v.2, n.1, ju./set. 2005 2 47 Artigo Científico Efeito da catalase sobre a força de união adesiva de dentes bovinos expostos ao peróxido de carbamida a 10% Abstract OBJECTIVOS: The aim of this study was to evaluate the forces necessary to…

prestados, ele teve seu contrato de experiência rescindido, com base em cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, expressamente ajustada. Em 30/5/2006, José celebrou novo contrato de experiência com Alfa, de 45 dias, prorrogável por igual período. Decorridos 20 dias da constituição desse novo contrato, a Alfa cessou suas atividades e alienou seu único estabelecimento empresarial para a pessoa jurídica Beta, que manteve o quadro de pessoal anterior e firmou com cada um dos…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CIANORTE – ESTADO DO PARANÁ PAULO GARCIA, menor impúbere, nascido em 01/08/2014, atualmente com 06 (seis) meses de idade, portador da Certidão de Nascimento matrícula n.º 55 1254 2014 5874599 55 11 1569, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Cianorte/PR, representado por sua genitora MARIA GARCIA, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, filha de Josefa Pereira Santos e…

lombar e da pelve (CID S33.3), conforme demonstrado no requerimento administrativo de n. ____________. Diante do seu quadro clínico, recebeu do Instituto Nacional do Seguro Social o benefício de auxílio-doença (n. _____) no período de 08/01/13 a 31/07/2013. Durante o período do benefício, o autor realizou uma cirurgia no punho direito, além de tratamento médico, não tendo, contudo, readquirido sua capacidade laborativa, em que pesem seus esforços e dedicação para recuperar-se.…