Duas Questoes Respondida Sobre Poder Legislativo

colocar limites ao exercício do poder político. Trata-se de uma tendência que se manifesta de distintas formas, variando, por exemplo, conforme observemos o pensa-mento antigo, as práticas jurídicas da Idade Média ou a era das revoluções liberais (séculos XVII e XVIII). A própria ideia de Constituição, núcleo do sistema jurídico-político do nosso tempo, baseia-se no princípio geral de limitação da Política pelo Direito. Sempre que nos deparamos com a lógica do poder político - uma das…

de procedimento especial, que visa suprir uma omissão do Poder Público, no intuito de viabilizar o exercício de um direito, uma liberdade ou uma prerrogativa prevista na Constituição Federal. Juntamente com a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, visa ao combate à síndrome de inefetividade das normas constitucionais. O mandado de injunção pressupõe, portanto, a existência de nexo de causalidade entre a omissão normativa do Poder Público e a inviabilidade do exercício do…

8 6 – Questões...........................................................................................Lauda 6 Introdução O presente trabalho foi elaborado como segunda atividade avaliativa da cadeira de Introdução a Ciência Política, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), onde serão abordados os pontos de 1 a 4.7 do texto Os partido políticos, de David Fleischer. Serão trazidas, também,…

grande parte, a dois poemas – a Ilíadae a Odisséia -, atribuídos a Homero. A Ilíada narra a guerra de Tróia, e a Odisséia, as aventuras do herói grego Ulisses (Odisseu) em sua viagem de volta a Grécia após a conquista de Tróia. Há muita discussão sobre a autoria desses poemas. Muitos estudiosos defendem que Homero nunca existiu e que esses teriam sido obras do passado coletivo grego, tendo sido transmitidos oralmente de geração em geração. Com a invasão dória, um novo modelo social se implantou:

político brasileiro como singular. Coalizões obedecem e são regidas pelo princípio partidário. O presidente, que teve seu poder institucional reforçado pela Constituição de 1988, detém monopólio sobre iniciativa legislativa, o que aproxima o sistema brasileiro das democracias parlamentaristas européias. Ainda que estruturada em torno de questões empíricas, a discussão tangencia questões teóricas, como a importância das escolhas institucionais e como estas afetam as relações entre a…

preconizado pelos modelos de referência que lhe deram origem e, também, de acompanhar as mudanças havidas na administração pública brasileira. Acompanhar o estado da arte da gestão garante a identidade do modelo com o pensamento contemporâneo sobre excelência em gestão. Acompanhar as mudanças na administração pública garante a identificação do modelo com a natureza e com a realidade das organizações públicas brasileiras. 2.2. O MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA O…

JEREMY WALDRO JUDICIAL REVIEW AND ITS DEMOCRATIC ISSUES ACCORDING TO RONALD DWORKIN AND JEREMY WALDRON Autor: Emanuel de Melo Ferreira. Advogado da União. Especialista (UNISUL/LFG). Mestre em Ordem Jurídica Constitucional (UFC). RESUMO O debate sobre a legitimidade democrática do controle jurisdicional de constitucionalidade é vivido intensamente em certos países, como os Estados Unidos. Lá existe uma clara divergência entre estudiosos que são favoráveis e os que são contra o…

por outro servidor público que atua no meu setor? E ainda: quando alguém liga e peço ao meu colega de trabalho para dizer que não estou: é uma atitude ética? Como se pode perceber, as questões éticas estão até nas mais simples ações humanas e nas mais corriqueiras atividades profissionais. Ética: nas duas últimas décadas, no Brasil, temos cada vez mais nos familiarizado com essa palavra, até então quase uma ilustre desconhecida, estudada só nas universidades, e em apenas alguns…

justa do caso 7 5. Problemas especiais da interpretação 8 5.1. Interpretação estrita e ampla; a interpretação de disposições excepcionais 8 5.2. Sobre a interpretação do Direito consuetudinário e dos precedentes 8 5.3. Sobre a interpretação da Constituição 10 Conclusão 11 Bibliografia 12 Introdução Neste presente trabalho ira se abordar sobre a interpretação das leis em geral que visa focalizar determinada relação jurídica, identificando de forma clara e exacta a norma…

Introdução Bem-vindo ao curso Ética e Administração Pública! Aqui você saberá um pouco mais sobre esse tema tão importante quanto polêmico e poderá discuti-lo com seus colegas, no Fórum. Quanto às leituras, vídeos e avaliações, o curso é todo autoinstrucional: você vai avançando em seu próprio ritmo de aprendizado, respeitando, é claro, o prazo máximo de 2 meses para a finalização do curso (contados a partir da data de matrícula). Siga em frente e bom estudo. Equipe de Educação…