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no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência nas Disciplinas EAD dos Cursos Presenciais (no ícone Orientações do Menu). Neste item você tem o resumo do tema de aula. É importante que você faça uma leitura atenta para responder as Questões para Acompanhamento da Aprendizagem. Você tem alguns recursos a sua disposição: • Se quiser imprimir o resumo, clique no botão "Imprimir". • Ao terminar a leitura, clique em "Avançar" para realizar a próxima atividade. • Se quiser retornar à tela anterior, clique em "Voltar". Preparado para iniciar suas leituras? Então, é só começar!!! O resumo está logo abaixo. Aula-tema 6: A Proteção contra o Legislador Até o presente momento, tratamos dos Direitos Humanos Fundamentais, em seu conteúdo e evolução histórica, que os colocaram em duas gerações de Direitos. A terceira geração, que é o direito a um meio ambiente sadio e equilibrado e à qualidade de vida, resumidos em Direitos de Solidariedade, ainda está em desenvolvimento. Desta forma, nosso questionamento gira em torno de saber quem nos protegeria contra os abusos do Estado, representado, neste momento, por seus órgãos, como, por exemplo, o Poder Legislativo; dividido em Câmara dos Deputados e Senado Federal. Vimos, na aula passada, que cabe ao Poder Judiciário a defesa dos Direitos Humanos Fundamentais, mas e se esta divisão de Poderes, idealizada por Montesquieu no sistema de freios e contrapesos que já vimos, em Executivo, Legislativo e Judiciário,…

História – QUESTÕES de 01 a 06 LEIA CUIDADOSAMENTE O ENUNCIADO DE CADA QUESTÃO, FORMULE SUAS RESPOSTAS COM OBJETIVIDADE E CORREÇÃO DE LINGUAGEM E, EM SEGUIDA, TRANSCREVA COMPLETAMENTE CADA UMA NA FOLHA DE RESPOSTAS. INSTRUÇÕES: • • • • • • Responda às questões, com caneta de tinta AZUL ou PRETA, de forma clara e legível. Caso utilize letra de imprensa, destaque as iniciais maiúsculas. O rascunho deve ser feito no espaço reservado junto das questões. Na Folha de…

incluídos "o sistema eleitoral, as regras de formação de partidos, a natureza da presidência e a separação de poderes entre o governo federal, governos estaduais e prefeituras" (AMES, 2003, p. 332). Combinadas, tais instituições produzem um número excessivo de veto players e geram uma "permanente crise de governabilidade" (idem, p. 18). Políticos são incentivados a maximizar seus ganhos pessoais – em primeiro lugar, "suas finanças particulares" (idem, p. 21) – e a cavar projetos e…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO TEORIA GERAL DA CONSTITUIÇAO Thiago Gomes da Silva QUESTÕES SOBRE A DECISÃO: MARBURY v. MADISON (1803) Belém PA 2012 Thiago Gomes da Silva QUESTÕES SOBRE A DECISÃO: MARBURY v. MADISON (1803) Trabalho para auxiliar na nota da segunda avaliação a respeito da primeira decisão sobre o…

Trabalho de Direito Administrativo II. Curso: Direito – 4º período. DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO II. REGRAS: O trabalho deverá ser desenvolvido nas últimas duas aulas do dia 27/09/2012, devendo ser entregue até o limite das questões respondidas. As questões deverão ser refeitas ou complementadas e entregue na última aula do semestre, antes da avaliação G-2, juntamente com os demais que serão repassados ao longo do semestre. 1. – Com referência aos servidores públicos…

TRIBUTÁRIA DOCENTES RESPONSÁVEIS Dr. ALMIR TELES DA SILVA MSc. NILTON FACCI Questões para serem respondidas pelos alunos e enviadas para os tutores, na forma impressa, em cada pólo a que os alunos estejam ligados. A avaliação é individual. 1) À época do Brasil ainda como colônia de Portugal, quem eram os responsáveis pelo recolhimento dos Tributos antes da constituição do Banco do Brasil? R – O primeiro tributo brasileiro, denominado quinto do pau-brasil, era pago…

discrimine os objetivos de governo a serem perseguidos durante o mandato do chefe do poder executivo, estabeleça os programas setoriais a serem implementados e defina as fontes de financiamento e as metodologias de elaboração, gestão, avaliação e revisão dos programas. O PPA abrange, ainda, as ações não orçamentárias que contribuam para os objetivos dos programas. Observe a Figura 1. Figura 1: Integração entre planejamento e orçamento Fonte: BRASIL (2007, p. 42) Note o papel do PPA como…

filosófico jurídico, a partir das definições tratadas pelo autor. Do Espírito das Leis foi publicado em 1748, é o livro no qual Montesquieu elabora conceitos sobre formas de governo e exercícios da autoridade política que se tornaram pontos doutrinários básicos da ciência política. Suas teorias exerceram profunda influência no pensamento político moderno. Elas inspiram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa. O livro primeiro…

fará agora seu EXERCÍCIO DE FIXAÇÃO! Lembre­se que este exercício é opcional, mas não valerá ponto para sua avaliação. O mesmo será composto de questões de múltipla escolha (3). Após a finalização do exercício, você terá acesso ao gabarito. Aproveite para se familiarizar com este modelo de questões que será usado na sua AV e AVS. 1. O final da década de 1980 trouxe o declínio da União Soviética, que estava em crise e acabou se dissolvendo e a queda do Muro de Berlim…

''QUEM GOVERNA?'' e ''QUÃO BEM?'' são duas questões basicas da ciencia politica. E que tras enfase a qstões de distribuição e redistribuição : '' quem obtém ? o que, e de que forma ?'' Nas ultimas decadas essas questões tomaram destaques em debates nessa area, porém as avaliações rigorosas sobre o desempenho intitucional tenhao se tornado raras. A ideia seria fazer uma avaliação em cada um dos 20 governos regionais Italianos, e como primicia averiguar causa do exito ou fracaço…