MONOGRAFIA I 7Periodo MONOGRAFIA II 8 Periodo

TEORIA DO DIREITO SUB-ÁREA LINHA DE PESQUISA TURMAS de Mono I ORIENTADOR Teoria Geral do Direito Biodireito. Bioética. Direitos Fundamentais. ODM (ONU,2000) M1-TGD/MªGloria Maria da Glória Colucci Teoria do Estado Direito. Estado. Governo. M1-TE/VioletaCaldeir Violeta Caldeira História do Direito Direito e História M1-HD/MarceloBMendes Marcelo Bueno Mendes Hermenêutica e Epistemologia Jurídica M1-FD/BortoloValle Bortolo Valle Direito Eleitoral M1-FD/RooseveltArrae Roosevelt Arraes Direito, Violência, Criminalidade e Tribunal do Júri M1-AD/MªLuisaScarame Maria Luisa Scaramella Direito Constitucional. Direito Econômico. Direito à Educação. Direito à Saúde. Direito das Telecomunicações. M1-DCO/EzequiasLosso Direito Constitucional / Direito Administrativo M1-DCO/LucimarPaula Lucimar de Paula Direito Constitucional; Direito Eleitoral M1-DCO/LuizGustavo Luiz Gustavo de Andrade Direito Tributário a partir da Teoria do Direito. M1-DTRI/MauricioTimm Mauricio Dalri Timm do Valle Direito Tributário M1-DTRI/NelsonSNeto Nelson Souza Neto Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Princípios Constitucionais Tributários e Imunidades M1-DTRI/SmithRBarren Smith Robert Barreni Direito Tributário M1-DTRI/ThiagoDalsen Thiago Dalsenter Fundamentos do Direito Penal. Teoria do Crime. M1-DP/GuilhermeOAndr Guilherme Oliveira de Andrade Crimes tributários; descaminho; princípios do Direito Penal; crimes econômicos. M1-DP/GustavoBScande…

Índice I. Anotações de Aula II. Jurisprudência Correlata 2.1. STF - HC 94240 / SP 2.2. STF – ADI 124 / SC III. Simulados I - ANOTAÇÕES DA AULA DIREITO TRIBUTÁRIO: CONCEITOS FUNDAMENTAIS Dicas de estudo: Bibliografia sugerida: Como Passar em Concursos de Tribunais ANALISTA Editora Foco COLEÇÃO OAB NACIONAL - DIREITO TRIBUTÁRIO Autor: Castellani, Fernando F. Editora Saraiva Estudar lendo a CF: arts. 145 - 162, 177, 195. Arts. 145 a 162: Sistema Constitucional Tributário…

III Período – Direito Disciplina: Direito Penal I Professora: Raphaella Princípio da humanidade - Princípio segundo o qual o objetivo da pena não é o sofrimento ou a degradação do apenado. O Estado não pode aplicar sanções que atinjam a dignidade da pessoa humana ou que lesionem a constituição físico-psíquica do condenado. Um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, é a dignidade da pessoa humana presente no inciso III do…

- 103 Introdução ao Direito 80 h LC D - 104 Língua e Comunicação 80 h PSJU D - 105 Psicologia Jurídica 40 h SOCIO D - 106 Sociologia 80 h 400 h 2º Período DCI I D - 201 Direito Civil I - Parte Geral 80 h DCOI D - 206 Direito Constitucional I 80 h DPI D - 202 Direito Penal I 80 h ECO D - 203 Economia 40 h FIJ D - 204 Filosofia Jurídica 80 h HD D - 205 História do Direito 40 h 400 h 3º Período DCI II D - 301 Direito Civil II…

DIREITO POSITIVO: é o conjunto de normas estabelecidas pelo poder político que se impõe e regulam a vida social de um determinado povo em determinada época. RIZZATTO NUNES: E UM CONJUNTO DE NORMAS JURÍDICAS ESCRITAS E NÃO ESCRITAS (COSTUMES JURÍDICOS) EM DETERMINADO TERRÍTORIO. DIREITO OBJETIVO: É A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE UMA LEI APLICAVÉL AO CASO CONCRETO BUSCA DETECTAR A LEI ESPECÍFICA DIREITO SUBJETIVO: É A PRERROGATIVA CONFERIDA AO TITULAR DO DIREITO OBJETIVO EM FAZER USO…

O Princípio da dignidade da pessoa humana é um valor moral e espiritual inerente à pessoa, ou seja, todo ser humano é dotado desse preceito, e tal constitui o principio máximo do estado democrático de direito. A dignidade da pessoa humana abrange uma diversidade de valores existentes na sociedade. Trata-se de um conceito adequável a realidade e a modernização da sociedade, devendo estar em conluio com a evolução e as tendências modernas das necessidades do ser humano. Temos por…

4 – Explique a relação do Direito Penal com as Ciências Jurídicas Fundamentais. a. Filosofia do Direito: Fornecedora de princípios básicos ou nortes ao Direito Penal, bem como definira de suas categorias e conceitos. Noções de Delito, pena, imputabilidade, culpa, dolo, ação, causalidade, proporcionalidade, liberdade, necessidade, acaso, erro entre tantos outros, são conceitos filosóficos antes de serem jurídicos. (Maggiore). Quando se elabora uma determinada pena, é preciso ter claro…

Campus Período Disciplina ESTUDOS DISCIPLINARES Código Vinculação DIREITO NAS ORGANIZAÇÕES Código Professor Nota ATENÇÃO Entregar pessoalmente esse documento à coordenação Data XX/XX/2013 ESCREVA COM LETRA LEGÍVEL RA - Nome LEIA AS INSTRUÇÕES COM ATENÇÃO Este documento contêm…

AULAS DIGITADAS DE DIREITO PENAL PRINCÍPIOS PENAIS “CONSTITUCIONAIS” 1. Legalidade 2. Proporcionalidade 3. “Ne bis in idem” 4. Insignificância 5. Humanidade CF/88, 5º XLVII 6. Responsabilidade Pessoal CF/88, 5º XLV 7. Responsabilidade Subjetiva 8. Lesividade 9. Confiança 10. Adequação Social 1. Legalidade O princípio da legalidade no DP é estudado com ainda mais rigor do que nos outros ramos do Direito. Para tratar de matéria penal, entende-se que somente lei em…

1. PRINCÍPIO VETOR DO DP é o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (PDPH). 2. PRINCÍPIO DA INTRANSMISSIBILIDADE DA PENA 3. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA 4. PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 5. PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO DA PENA DE FORMA HUMANA E DIGNA 6. PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS. 7. PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA 8. PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE – 9. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE 10. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA 11. PRINCÍPIO DA…