Dp Direito Tributário Constitucional

ENADE – MANHÃ ALUNO:_______________________________________________ RA:___________________________________________________ Orientações para a aplicação do simulado 1.º A prova terá duração de 3 horas e 40 minutos; 2.º Aos alunos que fazem DP ou Adaptação presencial receberão, junto com o caderno de perguntas, as provas referentes às disciplinas da Dependência ou Adaptação. 3.º Todos os alunos deverão assinar a lista de presença. 4.º Nenhum aluno poderá levar o caderno de…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Caxias do Sul 2012 RICARDO PICOLI A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA LIMITADA NO ÂMBITO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL Trabalho de Conclusão de Curso como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade de Caxias do Sul. Orientadora:…

SÃO GONÇALO 2014 ESTHER ARAUJO MESQUITA Obrigação Tributária Trabalho apresentado a Faculdade Paraíso como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Tributário, licenciada ao curso de direito pelo professor Leonardo Pugliese. SÃO GONÇALO 2014 Atividades financeiras do Estado: Aspecto da Gestão Pública, Receita e Despesas Públicas O Estado A partir do século

brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, na forma do disposto no artigo 12, § 1º, da Constituição Federal e Decreto federal nº 70.391, de 12.04.1972; b) gozar dos direitos políticos; c) estar quite com as obrigações eleitorais; d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar (se candidato do sexo masculino); e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos; f) ter aptidão física e mental para o…

☺Teoria do Direito: Paulo Hamilton☺ Dogmática significa ensinar, doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos

SIMULADO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA-PE – FCC DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1. (FCC/EPP-SP/2009) Em relação aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição de 1988 estabelece um amplo, porém taxativo, rol de direitos públicos subjetivos. 2. (ESAF/ATRFB/2009) Pessoas jurídicas de direito público não podem ser titulares de direitos fundamentais. 3. (ESAF/ATRFB/2009) As violações a direitos fundamentais não ocorrem somente no âmbito das relações entre…

Direito Penal Constitucional (Alberto Jorge Correia de Barros Lima) INTRODUÇÃO I. A injunção dos princípios constitucionais penais Objetivo: demonstrar a importância da aplicação dos princípios constitucionais no trabalho de legisladores (feitura) e de juízes (aplicação e interpretação) quanto à criminalização e descriminalização de condutas como forma de limite das suas atuações, em vista do respeito à dignidade da pessoa humana e em busca do bem de todos. A contrariedade entre regras

alfandegários. Ao ser descoberto por tal ilícito ofereceu vantagem pecuniária para não ser notificado das suas infrações. Os fiscais não aceitaram a proposta, impuseram-lhe multas e o denunciaram para a Polícia Federal.Hierófanes Alegre tinha o benefício constitucional do não pagamento de impostos relativos ao trabalho de consultoria que desenvolvia. Tal benefício se faz presente na Constituição para incentivar empresas que atuam no setor de consultoria. No desenvolvimento de suas…

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Tributário e Finanças Públicas ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL BRASÍLIA 2011 i ANNA KAROLINY OLIVEIRA SOARES A INCIDÊNCIA DO ISSQN FIXO NAS SOCIEDADES SIMPLES DE ADVOGADOS NO DISTRITO FEDERAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas, no Curso de Pós…

PROCESSO TRIBUTÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA Prazo: 120 dias Bibliografia: BARTINE, Caio. Prática Tributária. Editora RT NASSER, Guilherme e outra. Vade Mecum Prática OAB Tributária. Editora RT 05.02.2014 - AULA 02 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS 1. Tributo: o conceito está no art 3º do CTN Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade…