Doutrinas Sobre Prisão Preventiva

Universidade São Judas Tadeu Leandro Luiz Flora Bezerra PRISÃO CAUTELAR São Paulo 2011 Leandro Luiz Flora Bezerra PRISÃO CAUTELAR Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Marlon…

Mato Grosso, através de sua advogada devidamente constituída (procuração em anexo), com endereço profissional no endereço no rodapé deste, vem à presença de Vossa Excelência, com o devido respeito e elevado acatamento, requerer: REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA pelas seguintes razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O Réu é acusado de ter cometido o delito previsto no artigo 157, § 2°, I do Código Penal. Supostamente teria invadido o mercado Só…

tipificado no artigo 172, caput, do Código Penal. Às fls. foi feito juntado aos autos pedido de liberdade provisória mediante fiança, a qual foi indeferida pelo nobre julgador à fls. alegando ainda estarem presentes os requisitos autorizadores da prisão do mesmo. Do Direito Conforme já se deu demonstrado de acordo com os documentos juntados à fls., é o requerente primário, nunca tendo ele respondido a qualquer tipo de ação penal, possui residência fixa, a qual se localiza na mesma…

de sentença penal condenatória; LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança; No tocante a falta de "0 Estado de Flagrância", que não fora analisado pelo Juízo singular, fundamentou-se junto ao pedido, verbis: I Em 11 de Outubro de 2002, nesta Comarca, Estado do Paraná, aproximadamente às 23:30 horas, os policias militares, deram a voz de prisão ao Paciente , sob a acusação de ter cometido crime…

Teoria geral sobre provas – art.155 a 157. Princípios gerais e constitucionais de processo penal I Marcelo.prado.gondim@hotmail.com Plano de curso: 1- Tudo de prova no processo penal 2- Tudo de prisão (flagrante, preventivo, temporária e domiciliar). 3- Tudo de liberdade provisória 4- P1 5- Tudo sobre o procedimento comum (ordinário, sumário e sumaríssimo). 6- Tudo sobre o procedimento do júri 7- Tudo sobre sentença e coisa julgada 8- Tudo sobre nulidades

especificamente, a Prisão em Flagrante, a Prisão Temporária e a Prisão Preventiva, bem como o conflito existente entre o princípio da presunção de inocência do acusado, demonstrando o seu conflito com as prisões cautelares e a nova Lei (n. 12.403/11), que terá vigência a partir de 04-07 do corrente ano, a qual traz alterações pontuais no assunto abordado – prisão cautelar – com a inserção, no ordenamento jurídico-penal brasileiro, de novas medidas cautelares, alternativas à prisão…

em liberdade seu julgamento. Neste sentido é a jurisprudência em nosso Tribunal. Data venia a defesa alegar a não presença dos motivos da prisão preventiva, entendo o contrário, nos autos de prisão em flagrante se tem a prova de que o crime de que o acusado é requerente foi extremamente grave, tendo uma grande repercussão no meio social. A melhor doutrina nos ensina de que quando, diante de um crime grave e que repercute, se não houver uma imediata resposta repressiva do Estado, a…

encaminhado ao XXX, onde prestou seu depoimento afirmando que a droga seria para o consumo, juntamente com as outras pessoas que estavam no local. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo PLANTÃO JUDICIÁRIO DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE xxxx Foi apresentado pedido de revogação da prisão, o qual foi indeferido, permanecendo a segregação cautelar do Réu, alegando que foi configurado o crime de tráfico de drogas, por…

PRISÃO  NATUREZA PENAL, ADMINISTRATIVA E CIVIL (DEPOSITÁRIO INFIEL E PENSÃO ALIMENTÍCIA).  PARA O STF É INCONSTITUCIONAL O DEPOSITÁRIO INFIEL, DEVIDO AOS TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS, SÓ CABENDO A PENSÃO ALIMENTÍCIA.  PARA A CF É ADMITIDO DEPOSITÁRIO INFIEL E PENSÃO ALIMENTÍCIA.  REVOGAÇÃO (REITERAR) – PODE SER TÁCITA (QUANDO A LEI NÃO É RECEPCIONADA PELA CF) OU EXPRESSA (LEI REVOGA OUTRA LEI).  A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO REVOGA A NORMA E SIM, NÃO TEM…

encarceramento excessão, nos tópicos a seguir firmaremos nossa posição a respeito do tema, adentrando em discussões polêmicas, como a inconstitucionalidade da vedação da liberdade previsória em leis especiais, a necessidade de fundamentação para o pedido de prisão entre outros. 1 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS Para começarmos a tratar desse relevante assunto, princípios processuais penais, devemos ter e mente o que são princípios qual a sua finalidade , seu…