Doutrinas Sobre Prisão Preventiva

sabia, e que levaria os Policiais até a casa do proprietário da Moto, e foi o que fez, conforme se pode ver no auto de prisão em flagrante delito, o indiciado não teve em nenhum momento dúvida em querer esconder o verdadeiro proprietário da referida Motocicleta, colaborando se assim levou os Policiais Militares até a residência do Sr. Dimas, o qual também lhe foi dado voz de prisão, conforme Xerox do BO em anexo, e posteriormente e misteriosamente foi liberado mediante termo da…

lícita é ajudante de oficina, possui companheira, tem um filho de um ano de idade, que depende dele para seu sustento, tem domicílio certo inclusive longe do distrito da culpa, consoante demonstra os documentos anexos. No que pese a propositura da prisão em flagrante, e da suposta confissão do acusado, a verdade real dos fatos não é como a que se apresenta, pois e de se asseverar que o acusado fora compelido a confessar e assumir a autoria delitiva do fato. Freqüentador de bailes…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO PREVENTIVA COMO PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL lydia diniz alves pereira Itajaí [SC], 14 de junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A PRISÃO PREVENTIVA COMO PRISÃO CAUTELAR DE NATUREZA PROCESSUAL LYDIA DINIZ ALVES PEREIRA Monografia submetida à…

A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL INTRODUÇAO A Declaração Universal dos Direitos Humanos e nossa Constituição vigente consagram a liberdade, em todas as suas formas, esse direito natural inerente a todo ser humano, depois da vida, como sendo o nosso maior bem. Em 1948 e em 1988, respectivamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 13 e a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XV, declararam o direito à locomoção da pessoa física. Sendo que a regra é a…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA Na forma do art. 5º, LXVI da Constituição Federal de 1988 pelo que expõe: Antes de tudo, sabemos que ainda não se encontra formalmente analisado a prisão em flagrante e homologado o decreto preventivo. Contudo, desde já nota-se que é possível de ser concedida ao acusado a Liberdade Provisória SEM Fiança, pelos fatos a seguir articulados: a) O acusado jamais traficou ou se prestou a…

previsão do aumento de um sexto a dois terços, ou até mesmo aplicação do triplo da pena à crimes dolosos aplicados com violência ou grave ameaça, trata-se de um sistema em sua essência benéfico ao réu. O único critério que tem sido reconhecido pela doutrina e jurisprudência para aplicar a fração de aumento ao crime continuado é o número de infrações praticadas pelo agente. Tem-se adotado seguinte tabela para aplicar-se a exasperação da pena: para dois crimes aumentasse a pena no mínimo…

deve ser considerado em três momentos distintos: na instrução processual, como presunção legal relativa de não culpabilidade, invertendo-se o ônus da prova; na avaliação da prova, impondo-se seja valorada em favor do acusado quando houver dúvidas sobre a existência de responsabilidade pelo fato imputado; e, no curso do processo penal, como parâmetro de tratamento acusado, em especial no que concerne à análise quanto à necessidade ou não de sua segregação provisória. Na medida em…

...................................... MODELO GERAL DE PROCURAÇÃO..................................................................... LIBERDADE PROVISÓRIA (ASPECTOS GERAIS)................................................ MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE.............................. MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA........................................ MODELO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM FIANÇA........................................ PRIMEIRO EXERCÍCIO PRÁTICO –…

PRISÃO PROVISÓRIA Em matéria criminal existem duas modalidades de prisão. A primeira refere-se ao cumprimento de pena por parte de pessoa definitivamente condenada a quem foi imposta pena privativa de liberdade na sentença. Essa forma de prisão, denominada prisão pena, é regulamentada na Parte Geral do Código Penal e também pela Lei de Execuções Penais. Em segundo lugar existe a prisão processual, decretada quando existe a necessidade de segregação cautelar do autor do delito…

PENAL AS ESPÉCIES DE PRISÃO ADMITIDAS NO ÂMBITO CRIMINAL: • A PRISÃO EM FLAGRANTE, • A PRISÃO PREVENTIVA E • A PRISÃO TEMPORÁRIA. • SÃO AS ESPÉCIES DE PRISÃO CAUTELAR, TAMBÉM CONHECIDAS COMO PRISÃO SEM PENA. PRISÃO PROCESSUAL OU CAUTELAR (PRISÃO SEM PENA) •A PRISÃO SEM PENA, TAMBÉM CHAMADA DE PRISÃO PROVISÓRIA, É A PRISÃO CAUTELAR EM SENTIDO AMPLO, INCLUINDO-SE A PRISÃO EM FLAGRANTE, A PRISÃO PREVENTIVA E A PRISÃO DOMICILIAR. • IMPORTANTE SALIENTAR QUE ESSA ESPÉCIE DE PRISÃO TEM…