Doutrina Influencia Surgimento De Leis

necessita do emprego de outras funções do governo assim como precisa do apoio da familia para alcance da condição de paz social desejada. 13 ordem pública é a segurança do bom funcionamento dos órgãos públicos e privados, a certeza da aplicação das leis, a tranquilidade pública, a manutenção da liberdade de expressão, do direito de ir e vir, da garantia dos direitos individuais e coletivos, o livre exercício de culto religioso, a aplicação do direito. Portanto, é a garantia da boa…

com justiça. Historiadores estudiosos de tal fato, dividem a pena em varias fases, como: vingança privada, vingança divina, vingança publica e periodo humanitario. Porem temos que observar que cada periodo desse cumulou á outro, isto é, quando do surgimento de uma nova fase de pena, a antiga não iria desaparecer imediatamente, ocorrendo a existencia de fases distintas em um mesmo periodo, e isto percorreu por muito tempo. 1.1.1 Vingança Privada Quando um crime era cometido,…

Immanuel Kant enxergou aquele período essencialmente como o momento histórico em que o ser humano superou a superstição e a ignorância. Esse otimismo intelectual era uma das principais características do Iluminismo. Cerca de dois milênios após o surgimento da filosofia na Grécia antiga, o Iluminismo voltou a colocar a razão acima de tudo. Os filósofos gregos foram os primeiros a explorar o uso da razão como forma de conhecer o mundo. Durante o domínio do Império Romano esse legado da…

físico) + seres vivos (meio biótico) = conjunto harmonioso de condições essenciais para a existência da vida como um todo. Conceito legal: art. 3º, inciso I da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) “Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;” *Este conceito é restrito ao…

essa escassez leva o empregado, muitas vezes, às situações mais vexatórias em prol da mantença desse “status”, agindo o empregador, por muitas vezes, de forma humilhante e ofensiva. A estes conjuntos de atos ofensivos aos direitos do empregado a doutrina denomina assédio moral ou, como alguns preferem denominar, violência moral no trabalho ou terror psicológico que, uma vez detectado, ensejará reparações. O presente trabalho possui objetivo de cunho social, uma vez que tem a função de disseminar

século XVII. Em suas concepções, Locke defendia o estabelecimento de práticas políticas que não fossem contras as leis naturais do mundo. Em 1666 foi requisitado como médico e conselheiro do Lorde Shaftesbury, destacado politico liberal, líder do partido politico Whigs e opositor do rei Carlos II no parlamento. Shaftesbury foi o mentor político de Locke, exercendo grande influência em sua formação liberal. Em 1681, acusado de conspirar contra o rei Carlos II, Shaftesbury foi obrigado a…

natureza por deus. Segundo esta doutrina, Deus está presente em todo o Universo, em cada elemento; ela defende igualmente a existência de várias divindades ligadas aos mais variados componentes da Natureza. De acordo com os panteístas, Deus seria, em relação ao todo, a cabeça, enquanto o Cosmos seria seu aspecto corporal. E convivem igualmente a crença em um único Ser Supremo, e a certeza da existência de diversos deuses conectado aos elementos naturais. Esta doutrina conjuga a…

momento surgem na Europa as escolas de Serviço social. Grandes movimentos operários de 1917 a 1921 tornaram patente para a sociedade a existência da “questão social” e da necessidade de procurar soluções para resolve-la, senão minorá-la. O surgimento de instituições como a associação das senhoras brasileiras (1920) no RJ e a liga das senhoras católicas (1923) SP fazem parte do movimento de reação católica da divulgação do pensamento social da Igreja e da formação das bases…

histórica é possível perceber a evolução dos direitos fundamentais de acordo como o período do surgimento, evolução e positivação desses direitos, bem como essa evolução é uma das mais importantes conquistas do homem. Assim como os direitos fundamentais evoluíram a doutrina e a sociedade também evoluíram, podemos perceber isso a partir de uma análise dos ideais jusnaturalistas e juspositivistas. A doutrina jusnaturalista ressalta o caráter imanente de direitos da natureza do homem.…

ESCOLAS PENAIS Os tempos modernos viram nascer essas correntes do pensamento filosófico-jurídico em matéria penal, chamadas escolas penais, que se formaram e distinguiram uma das outras, como corpo de doutrina mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetivos do sistema penal. Dentre essas escolas, duas se destacaram, porque representaram posições lógica e filosoficamente bem definidas, cada uma delas…