Doutrina Do Estado

da Criança e do Adolescente rompeu com a Doutrina da Situação Irregular e adotou a Doutrina da Proteção Integral. A criança e o adolescente passaram a ser tratados como sujeitos de direitos tendo ainda alguns direitos especiais devido a sua condição de pessoa em desenvolvimento. Explique a diferença entre Doutrina da Proteção Integral e Doutrina da Situação Irregular. R: A Doutrina da Proteção Integral propõe que a família, a sociedade e o Estado são obrigados a propiciar aos…

Resenha de O Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem Introdução: O texto refere-se ao Estado Constitucional de Direito e a Segurança dos Direitos do Homem, descrevendo desde o início de sua história, suas fases, como surgiu e como foi inserido na sociedade. Com propósito de evitar o arbítrio dos governantes, o Estado contemporâneo nasce no final do século XVIII. O descontentamento de um poder que não tinha regras se teve por partes de colonos ingleses…

estrangeiros “brancos”. Os Estados Unidos e a América Latina no final do século XIX (pp 615 – 625) James Blaine realça a importância e a prioridade da relação entre U.S.A e os outros países da América Latina. “Impelidos pelo medo de ficar para trás ou de ser expulsos da corrida pelos mercados, os líderes nacionais faziam todo e qualquer esforço para melhorar a posição comercial do seu país.” (p.615) “Desde o período colonial a economia dos Estados Unidos tivera um…

O Imperialismo Japonês: Era Meiji O Japão, nos anos anteriores à chegada do almirante Matthew Calbraith Perry, representante dos Estados Unidos, na Baía de Uraga, em 1853, viveu 700 anos mergulhado no Xogunato, regime feudal dominado pela presença dos militares no poder, exercido pelos samurais em nome do Imperador. A partir deste ano, com os norte-americanos obrigando os japoneses a abrirem seus portos ao intercâmbio com outros países, o antigo regime entrou em convulsão e, depois…

formação do pensamento liberal. Revolução Francesa (1789), marco na história da humanidade, descoberta do homem enquanto ser de direitos; Desenvolvimento acentuado das ciências sociais que passam a considerar o homem como objeto de conhecimento; Estado nacional absolutista, mudanças na Inglaterra e na Constituição Americana; Conjunto de transformações que a Europa vinha passando desde o século XI; Capitalismo, apropriação privada dos meios de produção, lucro; Capitalismo inicialmente…

uma ementa oriunda da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (acesse www.tjmt.jus.br e clicar em jurisprudência) em matéria de Alimentos c.1)Classificar esta modalidade de fonte do direito (Ver Cap. XII PLT), trazendo o seu respectivo conceito d) Transcrever o artigo 1º do Código Civil e) Trazer uma doutrina sobre o artigo 1º do Código Civil (pode obter na internet ou em livros de doutrina da área respectiva e.1)Classificar esta…

Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: De acordo com Pedro Lenza, o presidente da república, os governadores de estado e do Distrito Federal, os prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos não poderão

é uma das bases do devido processo legal, sem o qual não há uma persecução penal constitucionalmente adequada, impedindo a ação punitiva do estado. Em brilhante voto[1], o ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, bem traduziu a importância da inadmissibilidade das provas ilícitas no processo penal pátrio, in verbis: A ação persecutória do Estado, qualquer que seja a instância de poder perante a qual se instaure, para revestir-se de legitimidade, não pode apoiar-se em…

LIVRO: DO ESTADO LIBERAL AO ESTADO SOCIAL AUTOR: PAULO BONAVIDES 9ª EDIÇÃO INTRODUÇÃO Do século XVIII ao XX, o mundo atravessou duas grandes revoluções: 1) Da liberdade e da igualdade. Estas tiveram como palco o 1º mundo. 2) Da fraternidade (tendo por objeto o Homem concreto, a ambiência planetária, o sistema ecológico, a pátria-universo) e do Estado Social (em sua fase mais recente de concretização constitucional tanto da liberdade, quanto da igualdade). Estas tiveram como…

Exército Cooperação Civil-Militar: Por que ter uma Doutrina Própria? Sensoriamento Remoto, Derrubando o Impossível DOUTRINA militar Motivação para o Combate TERRESTRE e m r e v i s t a | Julho a Setembro/2013 1 Chefe do Estado-Maior do Exército General de Exército Joaquim Silva e Luna 3o Subchefe do Estado-Maior do Exército/ Chefe do Centro de Doutrina do Exército General de Divisão Mario Lucio Alves de Araujo Assistente do Chefe do Centro de Doutrina do Exército Coronel Douglas…