Dotações Próprias

microeconomia: a distribuição da propriedade, a distinção entre a distribuição de renda real e da renda monetária e, por fim, os ganhos de comércio. A propriedade de bens Em cada período, cada indivíduo começa com quantidades dadas de cada bem. São as dotações ou as propriedades individuais dessa economia. O indivíduo pode consumi-las, sem fazer transações de mercado. Porém, se ele tem a opção de operar no mercado, pode obter uma combinação de bens diferente da inicial. Por exemplo, o…

III Das Disposições Finais CAPÍTULO ÚNICO Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a : I - abrir os créditos suplementares necessários a execução dos programas de trabalho e insuficiência nas dotações Orçamentárias nos limites e com os recursos abaixo indicados: a)- no limite de 100% (cem por cento) do superávit financeiro apurado no exercício conforme o estabelecido no inciso I, parágrafo 1º e parágrafo 2º do…

assistência social e saúde. Já o orçamento de investimento das empresas estatais: quando essas empresas estatais forem independentes (são aquelas que não precisam do orçamento da União para sobreviver, ou seja, elas dão lucro e sobrevivem por conta própria, ex. BB, Cx. Econ. ) essas empresas só tem que apresentar o orçamento de investimentos. Agora existem as empresas estatais dependentes que são aquelas que recebem recursos do orçamento da união para cobrir despesas correntes ou de…

cooperativas no país. Foi criada em 1969, durante o IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo. A entidade veio substituir a Associação Brasileira de Cooperativas (ABCOOP) e a União Nacional de Cooperativas (Unasco). A unificação foi uma decisão das próprias cooperativas. Entre suas atribuições, a OCB é responsável pela promoção, fomento e defesa do sistema cooperativista, em todas as instâncias políticas e institucionais. É de sua responsabilidade também a preservação e o…

órgãos governamentais. Assim a Administração Direta é constituída pelos órgãos que integram as estruturas centrais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e a Administração Indireta é integrada pelas Entidades dotadas de personalidade jurídica própria, como as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações instituídas e mantidas pelo Estado. Para esses órgãos discriminados entre as administrações diretas e indiretas, o orçamento fiscal, de seguridade…

159, e no § 1º do art. 239, da Constituição. Art. 7o Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias de programação detalhadas no menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos. § 1o A esfera orçamentária tem por finalidade…

podem ser aprovadas caso: I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias; II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre: a) dotações para pessoal e seus encargos; b) serviço da dívida; c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou NÃO PODE CORTAR DESPESAS DE : -salários -transferências tributárias (exemplo IPVA: imposto 50%

todas as determinações legais: dispor de orçamento, fazer relatórios e balancetes mensais e juntar todos estes dados à contabilidade geral da Prefeitura; - autonomia administrativa e financeira, mesmo que o Fundo não tenha personalidade jurídica. Própria. No caso a personalidade jurídica é a da Prefeitura ou da Secretaria de Saúde se esta for uma autarquia ou fundação. O FMS poderá ser administrado conjuntamente com a Secretaria da Fazenda, ou em separado, dentro da Secretaria da…

atender às despesas (art. 167, V da CF),e a sua abertura se dá por decreto do Poder Executivo. Didatismo e Conhecimento 3 administração financeira e orçamentaria A autorização para abertura dos créditos suplementares pode vir embutida na própria lei orçamentária (CF, art. 165, § 8º, e Lei nº4.320, art. 72, I) Neste caso, o Executivo independerá de uma lei especial autorizativa, ficando, no entanto, obrigado a respeitar o limite estabelecido pela lei orçamentária para a…

1o do art. 239, da Constituição Federal. Art. 7o Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, com suas categorias de programação detalhadas no menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera orçamentária, o grupo de natureza de despesa, o identificador de resultado primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos. § 1o A esfera orçamentária tem por finalidade…