Dos Fatos Juridicos Justifique

Brasileiro O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. 2)Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. Não tem diferença. São indeterminações das regras, possibilitando que o magistrado aja de forma a valorar a situação concreta. Ex: Art. 422 Objetivas: 1)Sobre a evolução da codificação civil…

indivíduo dispões, para depois da morte em todo uma parte de seus bens. Devido ao fato desta livre ,manifestação vontade gerar efeitos jurídicos, o testamento é considerado um negócio jurídico. b. Quais são os seus requisitos de validade e de formalidade? É uma ato solene e revogável. Negócio jurídico personalíssimo, unilateral e gratuito. c. O reconhecimento de filhos pode ser feito por testamento cerrado? Justifique. O primeiro regramento para reconhecimento dos filhos…

de dever jurídico;  Obrigação é diferente de Estado de Sujeição;  Obrigação é diferente de ônus jurídico; 2) Explique o que vem a ser a obrigação e os seus vários elementos constitutivos. ELEMENTOS SUBJETIVOS Refere-se aos sujeitos dos contratos. Toda relação jurídico-obrigacional exige: Sujeito ativo – Credor Sujeito Passivo – Devedor O sujeito pode ser tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica. Dentro de uma relação…

previsão legal para a inversão do ônus probatório? Em caso afirmativo, indique qual(is) é(são) o(s) dispositivo(s)? 4) Quais os fatos independem de prova? 5) O juiz, ao proferir a sentença, poderá utilizar aquilo que ordinariamente acontece no dia-a-dia das pessoas como prova? 6) Quando devem ser produzidas as provas? Na inicial ou na audiência de Instrução? Justifique. 7) No caso de norma local, o que compete à parte no tocante à comprovação dessa norma nos autos? 8) Um carta…

1) Podemos dizer que o direito que regia o Estado Nazista de Hitler (direito positivo alemão de 1940) tinha a mesma finalidade que o nosso ordenamento jurídico? Justifique. O que há de comum entre ambos? 2) O Município de Macaé, tendo em vista a realização de obras para a construção de uma estrada para viabilização do escoamento da produção de petróleo, editou um Decreto Expropriatório visando à desapropriação do imóvel onde se localiza a fazenda São Pedro, de propriedade de Antônio…

Os princípios violados com a conduta do delegado- Ouvida do ofendido, sempre que possível e com a cautela decorrente do envolvimento emocional no fato. A recusa infundada do ofendido para comparecer a presença da autoridade permite a sua condução coerciva ( Primeiro do art.201 do CPP). A coleta de todas as provas que possam esclarecer o fato e suas circunstâncias, como intimação de testemunhas e outras que, residualmente, sejam necessárias, alem das outras especificamente previstas no rol

Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem…

Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem…

Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. CASO CONCRETO 2 Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade po seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem…

Há sanção no plano jurídico para SHIRLEYCLEIDE em razão de sua conduta? c) Há, no caso, identidade entre a regra jurídica e a regra moral? Justifique todas as respostas. 2º CASO CONCRETO: Hoje Aninha está completando três aninhos, mas não vai haver festa. Aninha foi acometida de grave doença. Internada na melhor clínica da cidade por seus familiares e praticamente inconsciente, necessita, urgentemente, de uma transfusão de sangue. Seus familiares, alertados do fato, proíbem…