Dos Direitos E Deveres Individuais E Coletivos

I NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO. 1Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2 Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Organização administrativa da União; administração direta e indireta. 4 Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e…

incidência a todos os bens personalíssimos ligados aos direitos fundamentais do homem e insuscetíveis, portanto, de qualquer valoração. A partir desse conceito, podemos identificar que houve dano moral quando os pequenos agricultores tiveram que paralisar sua atividade econômica devido à contaminação do solo. Entende-se que estes, os pequenos agricultores, foram afetados psicologicamente por ficarem sem laborar, afetando também seus direitos fundamentais, ou seja, sua mão-de-obra que…

SUJEITO DO DIREITO E PERSONALIDADE JURÍDICA A ordem jurídica procura harmonizar relações entre indivíduos e grupos. As regras jurídicas se destinam a pessoas as quais são chamadas de pessoa natural ou jurídica. O direito é uma ordenação bilateral, ou seja, duas ou mais pessoas estão ligadas por um laço de maneira proporcional ou objetiva, sendo dotadas de poderes para agir e deveres para cumprir, isso é denominado por relações jurídicas. PERSONALIDADE JURÍDICA: O direito pode ser considerado

Aula 00 Curso: Noções de Direito Constitucional p/ Técnico do INSS Professor: Jonathas de Oliveira Curso: Noções de Direito Constitucional Teoria, Jurisprudência e Questões comentadas Prof. Jonathas de Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico…

A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista da humanidade, através daqueles que sempre lutam por mais direitos, maior liberdade, melhores garantias individuais e coletivas, e não se conformam frente às dominações arrogantes, seja do próprio Estado ou de outras instituições ou pessoas que não desistem de privilégios, de opressão e de injustiças contra uma…

Cidadania1 é o exercício dos direitos e deveres civis, políticos e sociais estabelecidos na constituição. Os direitos e deveres de um cidadão devem andar sempre juntos, uma vez que ao cumprirmos nossas obrigações permitimos que o outro exerça também seus direitos. O conceito de cidadania tem origem na Grécia clássica, sendo usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões…

Direito Direito provém da palavra latina directum, que significa reto, no sentido retidão, o certo, o correto, o mais adequado. A definição nominal etimológica de Direito é “qualidade daquilo que é regra”. Da antiguidade chega a famosa e sintética definição de Celso: “Direito é a arte do bom e do eqüitativo”. Na Idade Média se tem a definição concebida por Dante Alighieri: “Direito é a proporção real e pessoal de homem para homem que, conservada, conserva a sociedade e que, destruída, a…

servidora do Poder Judiciário Estadual. A coisa julgada oriunda de ação coletiva proposta por associação de classe, na qualidade de substituta processual, para tutela de interesses individuais homogêneos geram efeitos erga omnes, que abrangem todos os servidores da categoria, que são partes legítimas para promover a execução individual da sentença, independentemente da comprovação de sua filiação. DATA DA CONVERSÃO EM URV E ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA A execução deve observar o que…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DE MACEIÓ CURSO DE DIREITO Sebastião Canuto da Hora DIREITO COLETIVO DO TRABALHO MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE 2012 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Trabalho realizado pelo aluno Sebastião Canuto da Hora do 9° Período – turma N 02 – do curso de Direito, solicitado pelo professor Gustavo Veras da disciplina de Direito do Trabalho II MACEIÓ – AL NOVEMBRO DE

Sertammy Andrade Melo Curso: Direito Data: 01/10/2012 Disciplina: Direito Processual Civil - Coletivo RESENHA CRÍTICA DIDIER JR., Fredie; ZANETI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil: Processo Coletivo. 4. ed. Salvador – Bahia, Juspodivm, 2009. 525p. |CREDENCIAIS DOS AUTORES | |Fredie Didier Jr. é professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade…