Crime de quadrilha ou bando

da decisão 01/07/1999. Documento TRF500036284. Relator Juiz Nereu Santos. Decisão unânime. EMENTA: PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. (ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISO I DO CP). CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ART. 288 DO CP). CRIME DE SEQUESTRO (ART. 148, PARÁGRAFO 2º, CP), CRIME CONTINUADO (ART. 71, CP). 1. Empreitada criminosa organizada com o fim de praticar determinado crime e para isto teve que executar outras condutas criminosas com modus operandis diverso, não caracterizando o crime de quadrilha ou bando (art. 288, cp) nem crime continuado (art. 71, cp). 2. Considerando praticado o crime de sequestro qualificado para a prática do crime-fim (crime de roubo de dinheiro) pelos réus Antônio Amâncio de Oliveira, Doryan Grey Pessoa Monteiro, Dalton Bezerra de Franco e Francisco de Assis Nascimento, aumenta-se o mínimo da pena prevista para o delito em referência para mais dois anos de reclusão, tendo em vista o pequeno lapso de privação da liberdade. 3. Crime de roubo próprio e impróprio, embora da mesma espécie, juntos não caracteriza crime continuado, pois ambos são executados de modos diferentes. a violência no primeiro é praticada durante a subtração da coisa e no segundo é praticada após a subtração (art. 157, caput e parágrafo1º, cp respectivamente). 4. Improvimento da apelação dos réus e parcial provimento da apelação do ministério público. Acórdão: Tribunal – Quinta Região. Classe: ACR – Apelação Criminal – 1923. Processo: 98.05.07180-4.…