Domicilio Fiscal

estabeleceu que fossem as faturas equiparadas às letras de cambio e às notas promissórias. • Em 1922, surge a duplicata de fatura, que deveria conter a referencia, a importancia, a venda e a compra que lhe deu origem, em algarismos e por extenso, nome, domicilio do vendedor e comprador, prazo Com a emissão dessa duplicata de fatura, o Governo cobrava o imposto sobre vendas e consignaçôes O vendedor era obrigado a protestar por falta de assinatura, caso o comprador se recusasse a…

de pagamento; VI - na data da arrematação, em se tratando de veículo novo adquirido em leilão; VII - na data em que estiver autorizada sua utilização, em se tratando de veículo não fabricado em série; VIII - na data de saída constante da Nota Fiscal de venda da carroceria, quando já acoplada ao chassi do veículo objeto de encarroçamento; IX - na data em que o proprietário ou o responsável pelo pagamento do imposto deveria ter fornecido os dados necessários à inscrição no Cadastro de…

Rondônia tem 22 cidades em alerta para surto e epidemia de dengue Agência de Vigilância em Saúde pede que prefeitos dobrem atenção. Justiça autoriza agentes a entrar em domicílios e obras inacabadas. Assem Neto Do G1 RO Comente agora Fiscal vão entrar nas casas mesmo que morador não permita (Foto: Reprodução/TV Rondônia) Fiscais vão entrar em terrenos baldios ou não habitados mesmo que morador não permita (Foto: Reprodução/TV Rondônia) Dos 52 municípios de Rondônia, 22 estão…

funerários com fornecimento de urnas para atender a Usuários do SUS em óbito fora do domicílio e ao Programa Integrado de Ajuda a Pessoas Carentes do CRAS, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos. 2.2. As despesas resultantes desta licitação correrão as contas de recursos próprios do Município de Uruará, através da Dotação Orçamentária: 10.301.0200.2036 – Custeio do Tratamento Fora do Domicílio 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica…

Faça um resumo sobre Domicilio. Segundo Washington de Barros Monteiro “domicilio é a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de direito e onde exerce ou pratica, habitualmente, seus atos e negócios jurídicos”. Em nosso Código Civil encontramos a indicação de qual seria, como regra geral, o domicílio da pessoa natural Art. 70. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Domicílio e residência podem ou não

pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005) 1.3 – Competência na Execução de Título Extrajudicial - art. 576, CPC Art. 576. A execução, fundada em título extrajudicial, será processada perante o juízo competente, na conformidade do disposto no Livro I, Título IV, Capítulos II e III. - ordem para competência: a) foro de eleição b) lugar de pagamento c) domicílio do devedor

referência a Maximização de lucros. Esta Atividade Prática Supervisionada aborda todos os aspectos relativos à economia, tais como: Fundamentos econômicos, Custo de oportunidade, O conceito de elasticidade, Ferramentas de Política Monetária e Política Fiscal do Governo Federal. DESENVOLVIMENTO Nossa equipe escolheu para análise econômica o produto mais popular do mercado: GASOLINA. Pesquisa realizada no primeiro bimestre de 2013, com consumidores de combustíveis da…

9.1.1 TIPO DE CONTRIBUINTE 9.1.2 INSCRIÇÃO 9.1.3RAZÃOSOCIAL 9.1.4 DOMICILIO 9.1.5 CNAE 9.1.6 TELEFONE PARA CONTATO 9.1.7 PERIODICIDADE DA GIA 9.1.8 DATA DE CADASTRAMENTO NA SEFAZ 9.1.9 ESCRITA CONTÁBIL DA EMPRESA 9.1.10 TIPO DE INSCRIÇÃO DO CRC 9.1.11 NÚMERO DO CRC DO CONTABILISTA 9.2 DADOS DA GIA 9.2.1 PERÍODO INICIAL E PERÍODO FINAL 9.2.2 TIPO 9.2.3 MOTIVO 9.2.4 DOMICÍLIO FISCAL DE ORIGEM 9.2.5 DOMICÍLIO FISCAL DE DESTINO 9.2.6 FUNCIONÁRIOS – INÍCIO DO PERÍODO 9.2.7…

ser efetuado o desconto das multas do devido pagamento. 3. certidões que comprovem a regularidade perante as Fazendas Estadual, Distrital e Municipal do domicílio ou sede do contratado; (Redação dada pela IN n° 06/2013-SLTI/MPOG) Edital: 9.2. Será verificada a habilitação jurídica, a regularidade trabalhista, a regularidade fiscal em relação à fazenda Nacional, ao sistema da Seguridade Social, ao Fundo de Garantia do Termo de Serviço (FGTS), às Fazendas Estadual e Municipal e a…

instrumento de procuração anexo, com escritório profissional na Rua Larangeirasnº12, onderecebenotificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar apresente AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL contra os autos de infração n°s1345 e 1346 lavrados pela Prefeitura do Município dePalmas-TO, Secretaria Municipal das Finanças - Departamento de Rendas Mobiliárias, com fundamento nos artigos 38 da Lei n°6.830/80 e § 1° do artigo…