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DIREITO PROCESSUAL CIVIL III

V – JUÍZO DA EXECUÇÃO

1 – Competência do Juízo na Execução
- arts. 575 a 579, CPC
1.1 – Competência Absoluta e Competência Relativa
- competência absoluta → não pode ser modificada; é improrrogável
- competência relativa → pode ser modificada; é prorrogável

a) em razão do valor da causa
- normas de organização judiciária → definição competência
- competência relativa
b) em razão da pessoa
- competência absoluta

c) funcional
- em razão da hierarquia
- função de cada órgão jurisdicional
- competência absoluta
d) territorial
- regra geral → em razão do lugar
- competência relativa
1.2 – Competência na Execução de Título Judicial
a) sentença que requer uma ação de execução autônoma (novo processo)
- art. 575, CPC:
Art. 575. A execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante:

I - os tribunais superiores, nas causas de sua competência originária;
II - o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;

III - o juízo que homologou a sentença arbitral; (Revogado pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for a sentença penal condenatória.

IV - o juízo cível competente, quando o título executivo for sentença penal condenatória ou sentença arbitral. (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)

b) sentença que está submetida ao procedimento do “cumprimento de sentença”
- art. 475-P:
Art. 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)

Parágrafo único. No caso do inciso II do caput deste artigo, o exeqüente