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EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2013-00019

A PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ, através da Pregoeira e equipe de apoio, designada pela Portaria nº 011/2013 de 02 de janeiro de 2013 a Pregoeira e equipe de apoio, torna público, ao conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por item, de acordo com as condições estabelecidas neste edital.. Comunica que receberá os envelopes de "Proposta de Preços" e "Documentos de Habilitação" no dia 30 de agosto de 2013 às 10hs. No caso de impedimento da realização do Certame Licitatório naquela data, o mesmo deverá ocorrer no primeiro dia útil posterior ao fato que ensejou o impedimento da realização do Certame Licitatório. A Abertura da sessão do processo licitatório acontecerá no prédio da PMU situada na Rua 15 de novembro nº 520, bairro Fluminense, - Uruará – PA.

1. DA REGÊNCIA LEGAL.
1.1 Lei nº 8.666/93 e alterações;
1.2 Lei Federal nº 10.520/02;
1.3 Lei 123/2006
1.4 Lei Municipal nº 439/2011
1.5 Demais disposições contidas neste

2. DO OBJETO
2.1. O presente Pregão tem por objeto Contratação de empresa para prestação de serviços funerários com fornecimento de urnas para atender a Usuários do SUS em óbito fora do domicílio e ao Programa Integrado de Ajuda a Pessoas Carentes do CRAS, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2. As despesas resultantes desta licitação correrão as contas de recursos próprios do Município de Uruará, através da Dotação Orçamentária:
10.301.0200.2036 – Custeio do Tratamento Fora do Domicílio
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica
08.244.0137.2.060 – Programa Integrado de Ajuda a pessoas Carentes
33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.
3.1. Poderão participar do certame licitatório, interessados comprovadamente do ramo correlacionado ao objeto desta licitação, regularmente estabelecidos e que satisfaçam as