Do Pagamento E Consignação

inscrito no CPF/MF 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Maranhão, nº 171, Jardim Alvorada, Maringá-Paraná, CEP 00000-000. Vem respeitosamente por intermédio de seu procurador judicial conforme procuração em anexo, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA Em face de: RESTAURANTE FAROL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/3333-00, com sede escriturada na Avenida Paranaguá, nº 1,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. _______________________________, brasileira, solteira, vendedora, portadora da cédula de identidade nº_________________ SSP/CE e CPF nº__________________, residente e domiciliado na Rua:__________________________, nº______, apto._________, Bairro:_____________,…

Rua Euclides da Cunha, nº.1.041, Bairro Vila Juquita, CEP 79150-000 em Maracaju-MS, por seu procurador e subscritor da presente, mandato anexo (doc.1), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor a seguinte: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, instituição financeira, na cidade de Maracaju/MS, com Agência nº. 0211-9, situada na Rua Melanio Garcia Barbosa, n. 180,

359.324.948-08, residente e domiciliada na rua nº 22 bairro Santo Antônio, cep, nesta cidade e comarca de Vinhedo -SP, através de seu bastante procurador que ao final assina, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E PEDIDO DE LIMINAR, com fundamento nos artigos 304 C.C., 334 C.C., 335 III C.C e 895 do CPC, em face de Elenice Batista Sant, situada em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de…

advogadas devidamente inscritas na OAB/PR sob os números XXX e XXXX, que possuem endereço profissional na RUA XXXXXXXXX, onde recebem citações e notificações, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, promover a presente: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Com fundamento nos artigos 890 do Código de Processo Civil e 335, inciso III, do Código Civil, em desfavor do ESPÓLIO DE IVONE HICKMANN, neste ato representado por todos os herdeiros1, quais sejam, pelas razões de fato e de…

homologação. Dessa forma, ele produz norma individual e concreta que constitui fato jurídico tributário e, por causalidade, a relação jurídica tributária, devendo este pagá-la e o Fisco fica incumbido somente de, no prazo de 5 anos, homologar o pagamento efetuado. A ação anulatória visa a desconstituição de relação jurídica tributária, entretanto, no caso em tela, há que se observar que a norma individual e concreta foi posta pelo contribuinte, de modo que este, em caso de propositura…

SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1) Quais instrumentos processuais (judiciais) adequados a impugnação de crédito tributário, em cada uma das situações abaixo descritas: a) Instituição do Tributo: Cabe Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária ou Mandado de Segurança Preventivo em razão de ainda não ter tido o lançamento do tributo em questão. b) Ocorrência

-----------, onde recebe as intimações e notificações judiciais de praxe, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo nos dispositivos legais invocados no decorrer desta, promover a presente AÇÃO DE REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS c/c CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, contra o BANCO , instituição financeira, por sua Agência:0000 , inscrita no CNPJ n.00000 situada na Rua --------, aduzindo, para tanto, as razões fático-jurídicas adiante…

IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários DireitoTributário - Curso de Especialização Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário-III - AÇÕES TRIBUTÁRIAS: Declaratória, Anulatória, Consignação em pagamento, Embargos à execução e Exceção e Pré-executividade Aluno: Ródini Ferreira Guedes São José do Rio Preto 05/04/2014 Questões 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando…

residente e domiciliada na Rua São Franscisco de Assis, nº 19, Bairro Leopoldo de Bulhões, Pirapora, Minas Gerais, através de seu advogado abaixo assinado, vem com a máxima vênia à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO REVISIONAL DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PROPOSTA SOB O RITO ESPECIAL PARA PAGAR JUROS REMUNERATÓRIOS SEM A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Em desfavor de BANCO BEM TE QUERO S/A, pessoa jurídica de direito privado, devidamente…