Do Pagamento E Consignação

arrendamento 10 (dez sacas) de soja, cuja entrega far-se-ia na cidade de Pescaria Virtual, na Fazenda de Joaquim dos Molinetes. Quando a colheita terminou, José dos Anzóis procurou Joaquim para efetuar o pagamento, mas este se recusou a receber e dar quitação, alegando que a soja se desvalorizou e que o pagamento deveria ser não mais de 10 (dez), mas sim de 15 (quinze) sacas de soja. José dos Anzóis, então, contratou-o como advogado para atuar em seus interesses. Nesta situação…

A consignação é uma modalidade de pagamento especial criada para benefício do devedor. É uma espécie de pagamento indireta, por não ser paga diretamente ao credor, e sim através de depósito judicial ou em bancos, liberando o devedor do vínculo obrigacional. O pagamento da dívida é não só a obrigação de quem deve, mas também seu direito, pois assim extingue a obrigação e evita as consequências da mora e da inadimplência, como por exemplo, o juros. Quando essa dívida não pode ser quitada…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ – UF. AÇÃO DECONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Otávio Antunes de Castro Ltda, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ com o nº, situada na Rua, nº, bairro, CEP, Fortaleza, Ceará, vem, por seu procurador firmado, conforme instrumento de mandato em anexo, inscrito na OAB nº, Seção - Estado, com escritório profissional localizado na rua, Bairro, Cidade, Estado, local…

Ação de Consignação em Pagamento Via de regra, ocumprimento de uma obrigação, como por exemplo, o pagamento de uma quantia ou a entrega de uma coisa, é feito diretamente ao credor ou seu representante. Entretanto, em alguns casos é impossível estecumprimento direto, seja por que preexiste alguma circunstância impeditiva, seja por que o credor injustificadamente recusa em receber o pagamento ou coisa. A solução para este conflito encontra-se naação de consignação em pagamento. A ação de

GESTÃO TRABALHISTA. PAGAMENTO MEDIANTE AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO Júlio de Deus da Silva Prof. Ricardo Flores Pinto Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Pública (GPU 0014-M. 332047) 06/12/2011 RESUMO A consignação em pagamento trata-se e uma ação que visa à liberação e isenção do devedor do pagamento de juros e correção monetária decorrentes da mora no cumprimento da obrigação. De acordo com o artigo 335 do Código Civil Brasileiro (CCB), é viável a consignação…

DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CPC ARTS. 890/900 O PAGAMENTO POR CONSIGNAÇÃO  • constitui uma das formas de extinção das obrigações CC Art. 334. Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais.  HIPÓTESES DE CABIMENTO Art. 335.- CC: A consignação tem lugar: I - se o credor não puder, ou, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o…

Contenciosa I) Da ação de consignação em pagamento A consignação é uma forma especial de pagamento, que tem por fim extinguir as obrigações. A efetivação do pagamento depende do credor, que precisa outorgar a quitação. Para que o devedor consiga desonerar-se, deverá valer-se da consignação, efetuando o deposito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida. Hipóteses de pagamento por consignação, art. 335 do CPC: Se o credor se recusa receber o pagamento ou dar quitação na…

FERRARI MARIANE PISONI NATÁLIA PINHEIRO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO Osório 2014 CONCEITO A palavra Consignação deriva do latim cum+signare, que traduzida em sentido amplo significa chancelar, selar, fazer conhecido ou ainda não obstante exibir com,mostrar-se, apresentar-se com o dinheiro. Trata-se de uma forma de extinção das Obrigações, considerada uma forma indireta de pagamento. E está prevista no ARTIGO 334 DO NCC. Art.344–Considera-se pagamento, e extingue a …

TRABALHO DE DIREITO CIVIL III – A2 TEMA: CONSIGNAÇÃO DO PAGAMENTO (judicial e extrajudicial) Nesta avaliação (A2) a nota do aluno será uma somatória da avaliação bimestral (com peso 2,0), deste trabalho (1,5) e do TIP (1,5), que totalizará 5,0 pontos. Os alunos deverão desenvolver uma pesquisa sobre o tema acima, devendo ser realizada em dupla (não poderá ultrapassar o número de dois alunos por trabalho). Será observada a linguagem, bibliografia, organização, limpeza e coerência do…

Identidade RG nº 1111111111, inscrito no CPF sob nº 786.090.222-22, por seu procurador, infra assinado (doc. anexos), com endereço profissional à Rua do Acampamento, nº 346, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face MARILÉIA MENDES, brasileira, secretária, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 2309856840, inscrita no CPF sob nº 486.090.609-87, CTPS 3567, série 0098 situada na Avenida Presidente Vargas, 444, apto 302,…