PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE

na garantia de que a dívida será paga. São exemplos de direitos reais de garantia a hipoteca, o penhor e a anticrese, cuja titularidade cabe ao credor da dívida, figurando como sujeito passivo da relação o devedor. Nessa espécie a relação jurídica o aperfeiçoamento ocorre com a entrega da coisa em garantia na oportunidade da celebração do contrato, entretanto, deve-se frisar que o domínio desta não é transferido ao credor, somente sua posse direta. Na mesma ocasião deverá ser feita a especificação do bem. Não se considera o penhor como um contrato sinalagmático, tendo em vista que só quem adquire obrigação é o credor, qual seja de devolver a coisa no momento de seu termo final. O objeto do penhor são, geralmente, bens móveis e alienáveis, sejam materiais ou imateriais. No caso de risco de deterioração da coisa o devedor poderá fazer a substituição por outra ou, caso contrário, o credor poderá alienar os frutos de forma antecipada. São espécies de penhor: o tradicional, decorrente de vontade das partes, no exercício da autonomia privada; rural, subdividido em agrícola, por via do qual agricultores ou criadores sujeitam suas culturas ou animais ao cumprimento de obrigações e o rural pecuário, recai sobre animais que integram a atividade pastoril, agrícola ou de laticínios; o penhor industrial, tendo por objeto máquinas, aparelhos, materiais, instrumentos instalados e em funcionamento; o penhor de veículos pode recair sobre os veículos empregados em qualquer…

Even Monallisa de Oliveira Bandeira Maria da Guia Mamede Direito Reais de Garantia Penhor, Hipoteca e Anticrese Sousa 2011 PENHOR De acordo com o artigo 1.431, do Código Civil, "constitui-se o penhor pela transferência efetiva da posse que, em garantia do débito ao credor ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de uma coisa móvel, suscetível de alienação". Assim sendo, consiste o penhor em garantia real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida.…

.............................................................3 1.PENHOR..................................................................................................................4 1.1 Objeto do Penhor......................................................................................4 1.2 Requisitos do Penhor.................................................................................4 1.3 Efeitos do…

3 II – HIPOTECA 4 III – PENHOR 8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da obrigação que por seu intermédio…

EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM GABRIEL DA SILVA LENGRUBER TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2014 1 . PENHOR Significa uma garantia real de uma obrigação, consistindo em uma garantia no caso de débito. O penhor pode ser de objetos (coisas móveis), ou de direitos. O penhor só tem efeito quando o objeto empenhado é entregue ao credor. Apesar disso, em alguns casos, o objeto em si continua na posse da…

ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos de garantias real se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o credor não pode usá-lo, pois somente foi posto à sua disposição a fim de garantir uma dívida. São quatro os efeitos dos direitos reais de garantia incluindo o direito de preferência: o…

de garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese São direitos reais de garantia sob coisa alheia, diferenciam-se pelo poder de sequela, ou seja, de acompanhar a coisa em todas as suas mutações, preservando-a como garantia de execução. Possuem como característica fundamental a íntima conexão que possuem com as obrigações cujo cumprimento asseguram. Vinculam a coisa diretamente à ação do credor, para a satisfação de seu crédito, recebendo merecidamente assim, o nome de direitos reais de…

DO PENHOR, DA HIPOTECA e ANTICRESE Acadêmico: João dos Santos Santana Matriculas Nr: 201015029 Professor: Marcelo Porpino…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do…

Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria foi necessária para que a garantia se ligasse a um bem , com eficácia de direito real , erga omnes, não…