Do Nome Empresarial

Imposto: nome do imposto; Fundamento constitucional: o fundamento constitucional da incidência de cada um dos impostos apontados; Competência: ente tributante competente para cada imposto relacionado, isto é, se é municipal, estadual ou federal; Fato gerador: a atividade, fato ou bem do patrimônio da empresa objeto da tributação. Considerações finais Devem abordar a sua visão crítica sobre o levantamento realizado. Referências Bibiográficas Para saber mais detalhes…

FACULDADE PITÁGORAS DE SÃO LUIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO José Lucas Edjefferson Ailton Menezes Adson Sadrak Costa Adriano Carlos Daniel NOME E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Direito Empresarial Prof. Willington Conceição São Luís 2014 Fazzio, Junior. Manual de Direito Comercial. Capítulo 3: Registro, pag. 41-48. 1-Registro 1.1-Noção: “Empresar ou empresariar, é uma atividade que envolve a fruição de direitos e a assunção de obrigações.” “[...] o empresário deve cumprir…

considerar pessoa jurídica de direito privado as empresas individuais de responsabilidade limitada, constituídas por uma única pessoa titular da totalidade do capital social integralizado. Este tipo empresarial pode adotar firma ou denominação social, e deve acrescer obrigatoriamente a frente de seu nome a expressão EIRELI. A empresa individual de responsabilidade limitada poderá optar por se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, se atendido as exigências contidas em…

positivo: - Elementos da empresa: O – organização empresarial: o empresário é o organizador do trabalho profissional e capital próprio ou alheio, articula os diversos fatores de produção: capital, mão de obra, insumos e tecnologias. A – atividade econômica: é toda aquela atividade habitual e pessoal, exercida por intermédio da empresa, com o fim do lucro. Nem toda atividade econômica é empresarial. Existem atividades econômicas não empresarial. B- busca de lucro: não é necessário…

Fundamentos do Direito Empresarial – Aula do dia 15/10 Mikael Yuji Nakamura Questão 1 1. Quais as principais diferenças entre os regimes jurídicos da CUP, da Lei nº 8.934/94 e do Código Civil? Resposta: O nome empresarial é o elemento de identificação da empresa e é através dele que atuam o empresário individual e a sociedade empresária. De acordo com o art. 1.156 do Código Civil, para os efeitos de proteção da lei, equipara-se ao nome empresarial a denominação das…

1. Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingüe-se portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se

Unidade 6- Sujeitos Empresariais Nosso ordenamento jurídico permite que a pessoa, física ou jurídica, interessada em desenvolver atividade empresarial se estruture de algumas formas. São elas: a) Empresário individual de responsabilidade ilimitada b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada c) Empresários Rurais d) Microempresários e empresários de pequeno porte e) Microempreendedor Individual f) Sociedade Empresária Empresa Individual de Responsabilidade Limitada…

ETAPA 1,2 FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS 04 Tecnologia em Recursos Humanos Atividade Pratica Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS 04 Tecnologia em Recursos Humanos Atividade Pratica Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Professor: Everton Nomes N° RA Silvana Pereira 9902009527 Sumário 1. Passo 1..... .......................................................

AVA-8º Direito Comercial e Empresarial l – Etapa 3 1)Quais as principais diferenças entre nome empresarial e marca? Marca x Nome Empresarial Marca é o sinal distintivo visualmente perceptível, não compreendido nas proibições legais, nos termos do artigo 122 da Lei 9.279/1996 - Lei da Propriedade Industrial – LPI, registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.Nome empresarial, por outro lado, é a firma ou a denominação adotada para o exercício de empresa, identificando…

FOLHA PADRÃO Nome legível do aluno(a): Disciplina - DIREITO EMPRESARIAL (II, II,III OU IV) D Curso DIREITO Campus – UF Centro Universitário Estácio de Santa Catarina Período Turno CADERNOS DIDÁTICOS Professor Data da entrega SEMANA : 1 Av1 ( ) Av2 ( ) Av3 ( No. DE ACERTOS: Visto do professor Atenção: Agregue valor às suas respostas com fundamentos teóricos consistentes. Justifique as respostas com base na Lei e doutrina. Boa