Do Imperio A Republica Ilmar Matos

como bem lembra PIERANGELI (ob. cit., p. 366368). A Lei das XII Tábuas teve o mérito de igualar os destinatários da pena, configurando autêntico avanço político-social. Durante o Império, a sanção penal tornou-se novamente mais rigorosa, restaurando-se a pena de morte e instituindo-se os trabalhos forçados. Se na República a pena tinha caráter predominantemente preventivo, passou-se a vê-la com o aspecto eminentemente intimidativo. Mas foi também a época de significativos avanços na…

terá grandes reflexos na relação de emprego, ao se ter em vista o desenvolvimento geral do país e a garantia do bem-estar da nação. Pág. 59 O inciso IV do art. 1.° da Constituição declara, ainda, que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é dar respaldo aos "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa". 10. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO O Direito Processual do Trabalho vem a ser a forma de se assegurar o cumprimento dos…

novo tempo não se realiza com a produção de leis novas, desconhecendo-se a identidade cultural da sociedade. É preciso que se ofereça aos profissionais do Direito, com esforço e inteligência, a interpretação mais compatível com a Constituição da República, com os valores da sociedade, com a experiência do Direito vivo, forjado, em grande parte, pelos magistrados. Assim será possível verificar criticamente os aspectos que poderiam estar melhor redigidos, ou que poderiam estar regulados de…

Lote 850 — Setor de Indústria e Abastecimento – Fone: (61) 3344-2920 / 3344-2951 – Fax: (61) 3344-1709 — Brasília GOIÁS/TOCANTINS Av. Independência, 5330 – Setor Aeroporto – Fone: (62) 3225-2882 / 3212-2806 – Fax: (62) 3224-3016 – Goiânia MATO GROSSO DO SUL/MATO GROSSO Rua 14 de Julho, 3148 – Centro – Fone: (67) 3382-3682 – Fax: (67) 3382-0112 – Campo Grande MINAS GERAIS Rua Além Paraíba, 449 – Lagoinha – Fone: (31) 3429-8300 – Fax: (31) 3429-8310 – Belo Horizonte PARÁ/AMAPÁ Travessa…

indenização tarifada por danos materiais não exclui a relativa aos danos morais. Configurados esses pelo sentimento de desconforto, de constrangimento, aborrecimento e humilhação decorrentes do extravio de mala, cumpre observar a Carta Política da República, incisos V e X do art .5.º, o que se sobrepõe a tratados e convenções ratificados pelo Brasil" (DJ 21.2.97, R. Ext. 172720-9, RJ, j. 6.2.96, Rel. Min. Marco Aurélio). (233) Veja-se a obra coordenada por Perelman, trazendo as…

homens. PREFÁCIO Talvez quando eu fechar meus olhos para a vida e meus livros forem utilizados em universidades mais do que hoje são, eles sejam objetos de interesse de Hollywood. Não me alegro com isso. Hollywood ama ilmar as mazelas do passado. Escrevo sobre o passado com o olhar para o futuro da humanidade, para contribuir com a prevenção de alguns erros crassos. Nasci no Brasil, uma nação com mentes brilhantes, mas ainda pouco valorizadas …

(Star Wars ), escrita e dirigida por George Lucas em 1977. O primeiro episódio é denominado A Ameaça Fantasma (1999); o segundo, O Ataque dos Clones (2002); o terceiro, A Vingança dos Sith (2005); o quarto, Uma Nova Esperança (1977); o quinto, O Império Contra-Ataca (1980); e o sexto, o Retorno de Jedi (1983). O último episódio, em que um filho que representa o bem (Luke Skywalker) acaba por lutar contra o próprio pai, que representa o mal (Darth Vader, a versão maléfica de Anakin…

entrando em vigor após um ano de vacatio legis, para a maioria da doutrina, em 11 de janeiro de 2003. A novel codificação civil teve uma longa tramitação no Congresso Nacional, com seu embrião, no ano de 1975, ocasião em que o então Presidente da República, Ernesto Geisel, submeteu à apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 634-D, com base em trabalho elaborado por uma Comissão de sete membros, coordenada por Miguel Reale. Como se nota, portanto, o projeto legislativo surgiu…

entrando em vigor após um ano de vacatio legis, para a maioria da doutrina, em 11 de janeiro de 2003. A novel codificação civil teve uma longa tramitação no Congresso Nacional, com seu embrião, no ano de 1975, ocasião em que o então Presidente da República, Ernesto Geisel, submeteu à apreciação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 634-D, com base em trabalho elaborado por uma Comissão de sete membros, coordenada por Miguel Reale. Como se nota, portanto, o projeto legislativo surgiu…