Do Fato Típico Resultado

Introdução Vimos que o crime sobre, o aspecto formal, apresenta dois requisitos: Fato típico; Antijuricidade. Praticando um fato típico, não se deva concluir que seu autor cometeu um delito, visto que eventualmente pode concorrer uma causa de exclusão da antijuricidade. É necessário que, além de típico, seja o fato antijurídico, que não ocorra qualquer causa da exclusão da ilicitude. Não suficiente, porém, que o fato seja típico e ilícito. Suponha – se que o agente cometa um…

sendo um fato típico, antijurídico e culpável. Hoje o entendimento da doutrina é praticamente pacificado que o Código Penal, reformado em sua Parte Geral pela Lei n.º 7.209/84, adotou a Teoria Finalista – quesito fundamental para se aferir qual a estrutura do crime. Para esta teoria, crime, sob o prisma formal, é um fato típico e antijurídico. Constituindo-se a culpabilidade, juízo de reprobabilidade da conduta do agente, como pressuposto de aplicação da pena. Logo, crime – fato típico…

Externo, puramente nominal do fato, obtém-se um Conceito Formal; observando-se o Conteúdo do fato punível, consegue-se um Conceito Material ou Substancial; e examinando-se as Características ou Aspectos do crime, chega-se a um Conselho Analítico, como se segue: Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável.…

expoente Edmundo Mezerfer e Basileu Garcia: para eles são elementos do crime o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade a punibilidade. É minoritária porque a maioria da doutrina não aceita a punibilidade como elemento crime, uma vez que se trata de uma consequência e não de um elemento. Mesmo que se retire a punibilidade, o crime não deixa de existir. b) Visão tripartida: considera-se como elementos do crime o fato típico, a ilicitude e a culpabilidade. Há uma tendência mundial bem…

Substantivo e Direito Penal Adjetivo 6 4. CRIME – Conceito 6 4.1 Conceito Material de Crime 6 4.2. Conceito Formal de Crime 6 5. ANÁLISE E CARACTERES DO CRIME SOB O ASPECTO FORMAL 7 5.1. Caracteres do crime sob o aspecto formal 7 5.2 Fato Típico: Conduta,Resultado, Nexo Causal e Tipicidade 7 6. ANTIJURIDICIDADE 12 7. CULPABILIDADE 13 7.1 Grau de Culpabilidade 13 7.2 Elementos da Culpabilidade 14 8. SUJEITOS: ATIVO E PASSIVO 14 8.1 Sujeito ativo 14 8.2 Sujeito…

representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade. Sistema da dupla imputação: A responsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade penal da pessoa física que concorreu para o fato. O STF decidiu que não é mais necessária a dupla imputação, pode responsabilizar a pessoa jurídica sem a identificação da pessoa física. 2. Critério legal: Para este critério, crime é o que a lei classifica como tal. O conceito de…

crime: a) por um conceito dicotômico, um fato típico e ilícito. b) por um conceito analítico, um fato típico, ilícito e culpável. c) por um conceito quadripartido, um fato típico, ilícito, culpável e punível. d) como um fato antijurídico, ilícito e condenável. 02. São elementos do crime culposo, sem os quais haverá fato atípico: a) conduta voluntária, previsibilidade subjetiva e descumprimento do dever de cuidado. b) conduta e resultado voluntários, previsibilidade…

agente agiu com dolo ou culpa. Interessando apenas quem causou o resultado e se este resultado era previsto como crime. Conforme a teoria causal tem-se que o crime é um fato qualificado como tal pela lei. E, sendo qualificado como crime, a lei infere a ele atributos, quais seja, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Portanto, o fato que possui esses atributos para ser crime é gerado por uma conduta humana (a conduta gera o fato). Conforme a teoria causal, conduta é o “movimento…

da norma, a qual comporta o fato típico formal e o fato típico material, que será obtido excluindo-se do fato típico formal os fatos insignificantes que não justificam a intervenção do direito penal. Em virtude disto, o Direito Pena, para cumprir a sua função, deverá utilizar-se dos Princípios de Política Criminal, com o intuito de reduzir o alcance da tipicidade formal. Para tanto, a tipicidade será interpretada pela intervenção mínima, de onde serão excluídos os fatos irrelevantes…

importantes penalistas, parece-nos mais aceitável a que considera as três notas fundamentais do fato-crime, a saber: ação típica (tipicidade), ilícita ou antijurídica (ilicitude) e culpável (culpabilidade): Teoria Finalista. Ao invés de falar em ação típica, pode-se dizer: fato típico, pois que o fato abrange a conduta do agente, o resultado dela advindo, bem como o nexo de causalidade entre a conduta e o resultado. A maioria dos doutrinadores, para ser crime é preciso: que o…