Do Espírito Das Leis Montesquieu Resumo Livro

nome. Este é o processo mais comum de tomada de decisão nos governos democráticos, também chamado de mandato político. A democracia se opõe à ditadura e ao totalitarismo e reúne princípios e práticas que protegem a liberdade do ser-humano. Em seu livro “Política”, o filósofo Aristóteles analisou vários sistemas de governo, chamou de injusta a democracia (demokratia) e de justa a República (politeia). A demokratia de Aristóteles se aproxima mais da democracia direta e a politeia da…

negativos, contrários aos interesses sociais. É claro que quando isso chega a acontecer é tempo de revogar a lei, substituindo-a por outra mais adequada. Lembramos três hipóteses em que a lei produz efeitos negativos: 1) Quando for ineficaz; 2) Quando houver omissão de autoridade em aplicá-la; 3) Quando inexistir estrutura adequada à aplicação da lei. 6.1 Efeitos negativos pela ineficácia da lei A eficácia da norma depende do reconhecimento, aceitação ou adesão da sociedade a essa…

para a Idade Moderna. Outros fatores serão muito importantes para que tal fenômeno seja concretizado e nós os estudaremos em outro capítulo. http://descomplica.com.br/historia/da-idade-media-a-idade-moderna/texto-a-formacao-dos-estados-modernos RESUMO O Estado é uma forma de organização política que marca o inicio da modernidade e o final da era feudal. Desde o século XVII o Estado configurou-se como única alternativa de organização política. Ainda assim, cada cultura política…

Bordéus(primeiro curso de sociologia nas universidades francesas). Em 1893 defende Tese de Doutorado principal – De la division du travail social; e a Tese complementar, escrita em latim e publicada em 1892 mas editada em francês apenas em 1953 – Montesquieu et Rousseau, précurseurs de la Sociologie. Em 1895 – Les règles de la méthode sociologique. Paris, F. Alcan.Em 1896 funda L’année Sociologique – jornal orientador do pensamento e da pesquisa sociológica na França. Em 1897- Le…

DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS INTERNO “BRASIL” E EXTERNO “MUNDO”. André Luis Silvério Jacob1 RESUMO: O trabalho tem como objetivo mostrar o ponto negativo e positivo dos Direitos Humanos nos plano interno e externo e sua história. Nos primeiros tempos históricos a figura dos Direitos Humanos não tinha vez, quem tinha poder era o absolutismo, a monarquia era divida em rei clero e povo. Quem sustentava a corte era o povo, estes tinham por obrigação pagar seus impostos conforme o rei…

Teorias do Jornalismo - Aula 5 O prefácio do livro traça um resumo histórico da disciplina Teorias do Jornalismo no Brasil e suas especificidades. Comentou-se a respeito das contribuições de Adelmo Genro Filho, em meados da década de 1970, em sua atuação como professor e pesquisador da disciplina no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. Segundo Eduardo Meditsch, autor do préfacio, Genro Filho é considerado o fundador da disciplina no Brasil. Também contribuíram para a…

Aula tema 1 Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta outra, propositadamente; II) uma…

Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutorando em Direito Internacional pela Universidade de Barcelona. Docente do curso de Direito da Faculdade Guanambi – FG. Guanambi-BA. 2 RESUMO: Este trabalho tem o escopo de analisar, precipuamente, a hodierna atuação judicial para a devida aplicação, de maneira eficiente e eficaz, das políticas públicas, o que, por consectário, poderá levar à consubstanciação dos direitos…

1 O DIREITO E OS POVOS AUTÓCTONES – UMA REFLEXÃO A PARTIR DA EVOLUÇÃO JURÍDICA BRASILEIRA Leonardo Eberhardt Rosa1 RESUMO O presente artigo aborda alguns aspectos conjunturais acerca do processo de colonização e dominação dos povos autóctones, no caso, os sul ameríndios, frente aos conquistadores europeus, a partir de uma visão crítica abrangente das nuances positivas e, principalmente, negativas, porque estas dizem respeito aos direitos humanos enquanto àquelas tangenciam…

CONSUMIDOR Marcella do Amparo Monteiro Graduada pela Universidade Gama Filho. Advogada. Pós-graduada em Direito Privado e Processo Civil pela Universidade Gama Filho. Resumo: O presente artigo visa analisar a incidência do Código de Defesa do Consumidor nas relações que tenham por objeto os serviços públicos, uma vez que com o advento da Lei nº 8.078/90 a Administração Pública passou a integrar o conceito de fornecedor. A partir de então, tornou-se patente a discussão para…