Do Direito Assistencial Guarda Tutela Curatela

de licença-gestante das trabalhadoras. Contribuição social das empresas, Empregados e Autônomos Contribuições dos Trabalhadores e Autônomos O trabalhador que contribui para a Previdência Social é chamado de segurado e tem direito aos benefícios e serviços oferecidos pela instituição por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Todo trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social. Os trabalhadores autônomos e os…

sonho de uma Previdência Social justa. Enfim, a todos que de alguma forma contribuíram para a realização deste trabalho. Nosso Muito Obrigada! “Enquanto o direito ainda for meio e a cidadania andar pela metade, a gente segue na luta por inteiro”. (CRESS) SUMÁRIO…

Direito Processual Civil I Professor Hamid CONCEITOS IMPORTANTES DO PROCESSO JURISDIÇÃO Atividade que o Estado desencadeia para solucionar conflitos. Função que absorve o Estado para resolver a lide. LIDE Conflito de interesses qualificado pela resistência. A solução da lide se faz pelo exercício da jurisdição. Existem alguns exemplos, porém, de autorização do Estado à pessoa para resolver, pessoalmente, o conflito. Mas fora estes casos, é sempre a jurisdição que dará a solução da

BEM DE FAMÍLIA: ASPECTOS DE UMA INSTITUIÇÃO FUNDAMENTAL PARA A EXISTÊNCIA DA SOCIEDADE Trabalho de Conclusão de Curso (monografia jurídica) apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito à Banca Examinadora do Centro Universitário Toledo, sob orientação da Professora Rosângela Vecchia. Centro Universitário Toledo Araçatuba 2008 Banca Examinadora _________________________________ Professora Ms. Rosângela Vecchia _________________________________ Dr

OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Palmas, TO 2011 Pâmella Rodrigues Lustosa OS ASPECTOS JURÍDICOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DO CONCEBIDO APÓS A MORTE Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Curso em Direito II (TCD II), para a obtenção do Título de Bacharel em Direito, do Curso de Direito do Centro Universitário Luterano de Palmas

Adjudicação, Alienação ou Arrematação Embargos à Adjudicação, Alienação ou Arrematação Cartas Concurso de Preferência Liberação de Valores Execuções Suspensas Execuções Extintas Atos do Escrivão Insolvência Procedimentos Especiais Tutela e Curatela Recursos Arquivamento Diligência Extraprocessual - Execução Fiscal OFÍCIO CRIMINAL Livros do Ofício Inquérito Policial e Procedimento Investigatório Cartas Precatórias Autuação Citação Interrogatório Intimação Atos…

Robson Rodrigo 3 semestre Direito Direito Penal II (parte geral) Aula 01 histórico da pena no brasil - O Direito Penal brasileiro tem sua origem na descoberta do Brasil pelos portugueses, que trouxeram seu sistema jurídico-penal e o implantaram na então recém-descoberta colônia. Dessa forma, o Brasil colônia passou por três sistemas de legislação, chamadas de ordenações: Afonsinas, Manuelinas e Filipinas Podemos considerar como primeira legislação penal adotada as ordenações Afonsinas,…

família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do concubinato e sua origem. 27 5. PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E AUTO DETERMINAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 31 6. UNIÃO HOMOAFETIVA 36 6.1 Conceito e características 36 6.2 União homoafetiva como entidade familiar 37 6.3 Efeitos não patrimoniais 41 6.4 Efeitos patrimoniais 44 6.4.1…

vigência. Tempo do crime Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. Territorialidade Art. 5º - Aplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional. § 1º - Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo…

tenho que os argumentos expostos em recurso de sentença já foram analisados de forma detida e expressa na decisão ora recorrida, cujos argumentos adoto como razão de decidir. 2. Sentença recorrida mantida por seus próprios fundamentos de fato e de direito, nos termos do art. 46 da Lei nº 9099/95 combinado com o art. 1º daLei nº 10.259/01. 3. Acolhimento das conclusões tecidas no laudo elaborado em juízo. 4. Recurso conhecido e não provido. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este…