Do Direito Ao Método Deisy Ventura

DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito Tese de Doutorado apresentada à Banca Examinadora como requisito parcial para a obtenção do grau de Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UnB. Orientador: Professor Doutor Luis Alberto Warat José Geraldo de Sousa Júnior Brasília, 2008 2 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO…

— 214 19 argumento de manter‑se ele inerte quanto à adoção de medidas para a erradicação do analfabetismo no Brasil. 2.­Tem‑se a omissão inconstitucional quando a autoridade competente para adotar determinada providência, que torne eficaz direito constitucionalmente assegurado, deixa de agir na forma prevista no sistema. Ao examinar os argumentos na ADI 19, decidiu o Ministro Aldir Passari‑ nho que: A medida que alude o § 2º do art. 103 da [Constituição da República] e cuja…

California 94305, USA. PÁDUA FERNANDES A PRODUÇÃO LEGAL DA ILEGALIDADE: OS DIREITOS HUMANOS E A CULTURA JURÍDICA BRASILEIRA Tese de Doutorado apresentada no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob a orientação do Professor Dr. Fábio Konder Comparato, na área de concentração Filosofia e Teoria Geral do Direito. 2 UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO SÃO PAULO, 2005. You have selected the Atribuição-Uso…

Desclassifica todos os documentos e informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY *…

ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE TÍTULOS E DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO O Presidente da Comissão do Concurso do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, Dr. Ronaldo Marques Valle, Juiz de Direito, no uso de suas atribuições, conforme Edital nº 002/2009, publicado no Diário da Justiça do Estado do Pará em 26/01/2009 , e retificações posteriores, observados os termos contratuais celebrados com a Fundação Carlos Chagas, RESOLVE: …

§ 2ºA Comissão reunir-se-á, periodicamente, por convocação de seu coordenador ou por solicitação de qualquer de seus membros. § 3º A deliberação ocorrerá por maioria simples de seus membros, cabendo ao coordenador a presidência das sessões, sem direito a voto. § 4º Outros Órgãos ou Entidades Públicas Estaduais e Municipais poderão ser convocados para apoio em atividades específicas, na forma deliberada pela Comissão. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.…