Do Direito Ao Método Deisy Ventura

segunda e a primeira, é mais ampla: contempla que os temas trabalhados na disciplina abordem a educação em direitos humanos (conforme Leis nºs 9.131/1995 e 9.394/1996, com fundamento no Parecer CNE/CP nº8/2012). Segundo a Resolução nº 1/2012, do Conselho Nacional de Educação, a educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos seguintes princípios: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado; democracia…

relação à segunda e a primeira, é mais ampla: contempla que os temas trabalhados na disciplina abordem a educação em direitos humanos (conforme Leis nºs 9.131/1995 e 9.394/1996, com fundamento no Parecer CNE/CP nº8/2012). Segundo a Resolução nº 1/2012, do Conselho Nacional de Educação, a educação em Direitos Humanos fundamenta-se nos seguintes princípios: dignidade humana; igualdade de direitos; reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; laicidade do Estado;…

hercúlea, que o Direito (regra) surge e se mostra necessário, a partir do momento em que o homem vive em sociedade, como bem * Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Centro de Pós-Graduação da ITE/Bauru. Professor do Programa Stricto Sensu em Direito (Mestrado), mantido pelo Centro de Pós-Graduação da Instituição Toledo de Ensino, em Bauru. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de Bauru/ITE. Professor de Direito Civil…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL MESTRADO HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA São Leopoldo 2009 - GUSTAVO OLIVEIRA DE LIMA PEREIRA HOSPITALIDADE E RECONHECIMENTO DA DIFERENÇA NA TRANSNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS. A CRISE DA ALTERIDADE NA QUESTÃO DOS APÁTRIDAS E REFUGIADOS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em…

Zona Norte – São Paulo, sendo essa Penitenciaria a maior da America Latina, comportando aproximadamente 3.000 mulheres. Ciente da falência do sistema prisional e do não cumprimento da Lei de Execução Penal - LEP, buscamos identificar quais métodos usados para prevenir a não reincidência criminal, e logo o retorno ao sistema prisional. Quais as maiores dificuldades enfrentadas pelas egressas do sistema prisional? Quais motivos que as levam a cometer o mesmo erro? Quais são as…

Universidade Federal do Amazonas, Manaus - AM RESUMO Este artigo tem o objetivo de investigar a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro por danos ambientais sobre a Amazônia. Para tanto, faz-se uma abordagem sobre as especificidades do Direito Internacional, posteriormente analisa-se o instituto da responsabilidade internacional dos Estados e, por fim, empreende-se uma investigação sobre a possibilidade de sua aplicação em face da conduta do Estado brasileiro em…

com o meio do desenvolvimento de potencial, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania. A presença de um Assistente Social no CRAS é de grande importância para a instituição do município Divino das Laranjeiras, mas importante ainda para cada usuários que buscam a garantia dos seus direitos. Cada Assistente Social com o surgimento da Constituição Federal de 1988 passou a ser direito de cada usuário e dever do Estado, com o passar dos anos o gasto…

Reconceituação, visto que a realidade e o contexto social impulsionavam para tal mudança na profissão. A década de 60 é marcada pela ditadura militar, o ciclo da autocracia burguesa e do monopólio imperialista. É um momento de total violação dos direitos civis e políticos dos indivíduos. Conforme Simionato (1999), dos anos 70 aos anos 80 impôs à profissão a necessidade de revisão dos seus referenciais teóricos, assim, superar a herança conservadora e reorganizar as…

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

dados e por isso deve apresentar estrutura e organização claras o suficiente para não inutilizar as informações ali distribuídas com o tempo. Dessa forma, além de um instrumento de consulta a dados, fichamento se configura enquanto um método de estudos de análise textual, – pois não exige estudos contextuais da obra –, leitura e organização das informações, muito importante no processo de levantamento de dados para realização de pesquisas, artigos e…