Do Crédito Tributário Do Processo Fiscal E Do Controle Administrativo Especifico

9 4 Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 1 Introdução 1.1 Conceito e objeto Direito…

PROGRAMA DE ESTUDO – EDITAL ESAF 2012 ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL PROVA 1 - CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação. RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes e Determinantes. 6. Álgebra elementar. 7. Geometria Básica. 8. Lógica aplicada…

sobre Serviços de Qualquer Natureza. [pic] Taxas Tributos que servem para o pagamento de um serviço que é usado diretamente pela pessoa. Exemplos de Taxas são as de lixo, a de água e esgoto, a de pedágio. A taxa, portanto é um pagamento específico e direto pela utilização daquele serviço determinado. |Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro | |Taxa de Avaliação in loco das…

imperium, reservado exclusivamente ao pretor romano.1 Nesse contexto, a sentença de procedência proferida em ação de mandado de segurança constitui um dos raros provimentos judiciais que 1 A esse respeito, vide: SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil. 4. ed. São Paulo: Revista do Tribunais, 2000. v. 2: Execução obrigacional, execução real, ações mandamentais. p. 346-347. descende dos interditos romanos2. Nessa espécie de tutela jurisdicional, o pretor romano não…

Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 18' edição Revista e Atualizada RENOVAR Rio • São Paulo • Recife • Curitiba 2011…

passar por um processo legal, há que ser justa não podendo beneficiar estes ou aqueles, ou seja, deve proteger os interesses da coletividade. Não se sabe ao certo, principalmente por ainda não estar em vigor, se o Código de Defesa do Contribuinte irá privilegiar o contribuinte ou o sonegador, sendo que o objetivo que se traduz com o desenvolvimento deste trabalho diz respeito a intensificar os debates acerca do assunto. Palavras-chave: Código de Defesa do Contribuinte, Direito…

SUMÁRIO 1. TEMA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 4 3. PROBLEMATIZAÇÃO 4 4. JUSTIFICATIVA 4 5. HIPÓTESE 6 6. OBJETIVOS 7 6.1 Objetivo Geral 8 6.2 Objetivo Específico 8 REFERÊNCIAS 10 1. TEMA: OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 2. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de explicar o que é a obrigação tributária e as formas existentes previstas no CTN1 bem como estas podem afetar diferentes objetos da relação jurídica obrigacional. A obrigação tributária resguarda-se de características…

AS DECISÕES DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS DESFAVORÁVEIS AO FISCO E O ACESSO AO JUDICIÁRIO Marcos Paulo de Araújo Santos1 RESUMO O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise sobre a possibilidade ou não do Fisco recorrer a vias do Poder Judiciário quando ainda na seara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), obtiver decisões desfavoráveis. Assim sendo, sem qualquer pretensão de esgotar o tema, face sua controvérsia em âmbito nacional e…

EXECUÇÃO FISCAL 1 Introdução 4 2 Atividades do Estado 4 2 .1 Arrecadação e Cobrança 4 2.2 Tributos 4 3 A Dívida Ativa 5 4 PROCEDIMENTO EXECUTIVO FISCAL 6 4.1 O Procedimento administrativo tributário 6 5 O Processo judicial de execução fiscal 7 6 Ritos do processo de execução fiscal 9 6.1 Procedimento Inicial 9 6.2 Legitimidade ativa – Fundações de direito público 10 6.3 Foro da execução fiscal 12 6.4 Defesa na execução fiscal 13 7 Conclusão 15 8 Bibliografia 16

SUMÁRIO TOC \o "1-4" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc327735097 \h 52 OBJETIVOS PAGEREF _Toc327735098 \h 62.1 Objetivos Gerais PAGEREF _Toc327735099 \h 62.2 Objetivos Específicos PAGEREF _Toc327735100 \h 63 DESCRIÇÃO GERAL DO LOCAL DO ESTÁGIO PAGEREF _Toc327735101 \h 63.1 A Prefeitura Municipal de São José dos Campos PAGEREF _Toc327735102 \h 63.1.2 Secretaria da Fazenda PAGEREF _Toc327735103 \h 73.1.2.1 Objetivo PAGEREF _Toc327735104 \h 73.1.2.2 Missão PAGEREF _Toc327735105 \h 73.1.2.3 Visão