contrato social cap XVII ate o cap IV – Dos comícios romanos.

faz a si mesma o relatório, como Câmara dos Comuns, do que vem de ajustar na qualidade de comissão, e delibera novamente, sob um título, a respeito do que já decidiu sob outro. É esta a superioridade do governo democrático: poder estabelecer-se de fato por um simples ato da vontade geral. Depois disso, esse governo é empossado, se tal é a forma adotada ou estabelecida em nome do soberano, passa a prescrever a lei, e tudo entra novamente na normalidade. Não é possível instituir o governo de nenhuma outra maneira legítima, sem renunciar aos princípios acima referidos. XVIII – Meios de prevenir as usurpações do governo. Resulta desses esclarecimentos, confirmando o capítulo XVI, que o ato instituidor do governo não constitui um contrato, mas uma lei; que os depositários do poder executivo não são em absoluto os senhores do povo, mas apenas seus oficiais; que o povo dispõe do direito de os nomear e os substituir quando bem lhe aprouver; que o problema, para eles, não consiste em contratar, mas em obedecer, e que, incumbindo-se das funções que lhes são impostas pelo Estado, outra coisa não fazem senão cumprir com seu dever de cidadãos, sem terem de maneira alguma o direito de discutir as suas condições. Quando, pois, acontece que um povo institui um governo hereditário, seja monárquico, numa família, seja aristocrático, numa ordem de cidadãos, não constitui o fato uma obrigação assumida; trata-se de uma forma provisória dada por ele à administração, até que…

FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Nome dos alunos FICHAMENTO DO LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL CACOAL – RO 2015 Nome dos alunos FICHAMENTO DO LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL Fichamento da Segunda Parte do Livro Contrato Social, em cumprimento parcial às exigências do Curso de Direito, da UNESC - Faculdades Integradas de Cacoal, para obtenção de nota, 1º Período Turma C, sob orientação do…

27-09-2013 Direito Romano 753 – 509 a.c. – período da monarquia romana 509 – 307 a.c. – período de transição para a república REX – rei, e outros órgãos institucionais romanos – relativo a situação política, forças armadas, etc. GENS (palavra perceptível) – o povo – relativo a organização social Quem é o REX e como é determinada essa função? - O interrex é a figura que actua na fase de transição (vacatio) até ser escolhido o rex - o rex tem de ser indicado pelo senado aos…

UNIFOR - CURSO DIREITO SEMINÁRIO DE CIÊNCIA POLÍTICA LIVRO: DO CONTRATO SOCIAL - JACQUES ROUSSEAU PROFESSOR: ROSENDO AMORIM DO…

humano. Apesar de todos os povos terem sido governados por um sistema de leis, o estudo do Direito Romano é de maior relevância, uma vez que, embora o Império Romano tenha deixado de existir e, com ele, tenham ficado sem vigência as normas jurídicas que regeram as relações jurídicas dos habitantes daquele Império, razões de três ordens justificam de modo amplo o estudo das instituições jurídicas do povo de Roma. Em primeiro lugar, “povo algum da Antiguidade construiu monumento tão…

propriamente dito ) A historia do externa do Direito tem como objetivo o estudos dos fatores meta juridicos, de ordens politico, economico, social, religioso, cultural, etc. Que exerceram influencia no direito em várias épocas. ( são determinantes estes fatores ) Evolução Histórica O DIREITO ROMANO NA REALEZA Realeza: período histórico em que Roma foi governada pelos reis. * ORGANIZAÇÃO SOCIAL: os habitantes da cidade de Roma eram os PATRÍCIOS, PLEBEUS e os CLIENTES. Os…

1. Sistemas jurídicos → Romano-germânico → Common Law → Outros sistemas 2. Direito antes e depois da escrita 3. Direito na antiguidade → Egípcio → Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade média → Direito Germânico → Direito Canônico → Direito Feudal → Renascimento D.…

1- Objeto do curso de Direito Romano: Direito Romano é o conjunto de normas que regeram a sociedade romana, desde as origens até o ano 565 d.C., quando ocorrei a morte do Imperador Justiniano. Segundo a tradição, Roma foi fundada em 754 a.C. O objeto do curso de Direito Romano é o estudo das instituições de direito privado. 2- A História Externa e a Interna: Não é possível examinar as instituições, sem a analise de uma introdução histórica, que se estudem as instituições…

FDUCP- 2011/2015 DIREITO ROMANO IUS ROMANUM Regente: Prof. Doutor Carlos Sardinha 1 Inês Metello Introdução O Direito Romano é um conjunto de normas ou regras de carácter social, mas além de sociais são normas jurídicas. Existem para garantir a liberdade e sociabilidade do homem. As normas jurídicas são aquelas que eficazmente protegem e determinam o que é de cada um, contribuindo para uma convivência saudável. São necessárias à vida social - ubi societas, ibi ius. As…

O DIREITO NA ANTIGUIDADE RESUMO O direito na antiguidade tem suas raízes nos povos do Oriente Próximo, sendo eles: egípcios, mesopotâmicos, hebreus, gregos, romanos e germanos. Diversas eram as singularidades desses povos, entretanto todos contribuíram de forma quantitativa e qualitativa para o desenvolvimento do direito. O presente trabalho abordará o surgimento dos mais antigos documentos escritos de natureza jurídica. O foco de estudo será o Direito na Antiguidade, evidenciando…