Do Condominio Edilicio Explicar A Natureza Juridica Desta

possível que mais de uma norma regule a mesma matéria, mas isto só é possível desde que esteja uma ao lado da outra (a par da outra), e sem que haja contradição. Neste caso, valerão ambas, dentro do ordenamento jurídico, evitando, assim, antinomia jurídica. ULTRATIVIDADE, PÓS-ATIVIDADE OU PÓS-EFICÁCIA NORMATIVA UMA NORMA JÁ REVOGADA PODE SER APLICADA A UM CASO CONCRETO? Sim, desde que maneira excepcional, estando diante de uma situação de ultra atividade, pós-atividade ou mesmo…

(Instituição de Ensino Superior) em Natal/RN.........................................................................................................................112  A Contabilidade na visão dos síndicos das entidades condominiais: Um estudo nos condomínios residenciais da cidade de João Pessoa-PB.................................................125  A mensuração da responsabilidade social através do Balanço Social: Um panorama do entendimento das empresas de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS JOANA MARIA GHISI GARCIA São José, novembro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA APLICABILIDADE DA TEORIA ULTRA VIRES ÀS SOCIEDADES LIMITADAS Monografia apresentada como requisito…

ARTIGOS • FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO FORMAS JURÍDICAS NO TERCEIRO SETOR BRASILEIRO: ESTATUTO LEGAL, EVIDÊNCIAS EMPÍRICAS E FORMALISMO RESUMO O artigo analisa as formas jurídicas do terceiro setor brasileiro, considerando o estatuto legal que legitima suas condições de existência, as evidências empíricas de como as organizações se estruturam em tais formas, assim como o formalismo que decorre da dissociação entre…

..............................................................69 6.1 NATUREZA JURÍDICA DA BOA-FÉ OBJETIVA.................................................69 6.1.1 Princípios..........................................................................................................69 6.1.2 Cláusulas Abertas de Interpretação.................................................................72 6.1.3 Conclusão da Natureza Jurídica da Boa-Fé Objetiva.......................................74…

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…

.......... 27 3. HERMENÊUTICA JURÍDICA ..................................................................................................... 27 3.1. REGRAS DE INTERPRETAÇÃO ...................................................................................................... 27 3.2. SISTEMAS .................................................................................................................................. 28 3.3. CLASSIFICAÇÃO QUANTO À NATUREZA ................................

— arts. 11 a 21 CAPÍTULO III — Da ausência — arts.. 22 a 39 Seção 1— Da curadoria dos bens do ausente — arts. 22 a 25 Seção II— Da sucessão provisória — arts.. 26 a 36 Seção III — Da sucessão definitiva arts.. 37 a 39 TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS…