Do Capital Social E Da Cessão E Transferência Das Quotas

constrição, sob o argumento da impenhorabilidade das quotas. Em suas alegações o credor sustentou a validade da penhora, não só pela inexistência de vedação no contrato social mas também por ser o executado titular de 99% das quotas e não ter outros bens a serem penhorados. Diante deste fato responda fundamentadamente se vem a ser possível haver ? Explique, fundamentando a resposta. Resposta: Sendo a quota representativa de parcela do capital social, conta ela com expressão…

lucrativos”. No doutrina, encontramos um conceito econômico e um conceito jurídico sobre a empresa. Iniciaremos com o conceito econômico, vindo da Economia Política, onde temos como base a organização dos fatores da produção, ou seja, natureza, capital e trabalho. Giuseppe Ferri diz que “a empresa em um conceito econômico, seria a combinação dos elementos pessoais e reais, colocados em função de um resultado econômico, e realizada em vista de um intento especulativo de uma pessoa,…

administrador I.4 Redução de capital ou transferência do controle de quotas e casos de fusão, transformação, incorporação e cisão total ou parcial I.5 Saída de sócio I.6 Ingresso de sócio I.7 Documentos de identidade I.8 Autenticação de cópias de documentos I.9 Prazo para registro II. Elaboração da alteração contratual com consolidação do contrato II.1 Deliberação dos sócios II.1.1 Quorum de deliberação II.2 Forma da alteração contratual II.3 Elementos do contrato social…

não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada. C O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850. D A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial). Estabelecimento 2. (OAB/CESPE – 2007.3) Paulo e Vinícius, únicos sócios da Ômega Comércio de Roupas Ltda., decidiram ceder integralmente suas cotas sociais e, também, alienar o estabelecimento…

Administração da UNIDERP Interativa, sob Orientação da Professor Interativo Munir Sayegh e do Professor Ozório Torquato Junior Santo Anastácio/SP 2011 CONTRATO SOCIAL “Higi Araújo Ltda” 1. Antonio de Araújo, brasileiro, casado,sob o regime de comunhão parcial de bens, nascido aos 02 de Outubro de 1983, profissão empresário, nº do CPF 555.525.678-49, documento de identidade 87.632.855-1, órgão…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONSTITUIÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA “ALUMINIX” Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: LEONILDES MARQUES FERNANDES, brasileira, solteira, nascida em 06.08.1987, natural de São Paulo/SP, empresária, portadora da cédula de identidade RG nº. 12.345.678-9 SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Pernambuco, 207, Jardim Esperança, Barueri, SP, CEP: 06443-010. MAYARA BARBIERI DA SILVA,…

CONTRATO DA SOCIEDADE LIMITADA: COMÉRCIO CARAMELO LTDA Pelo presente Instrumento Particular de Contrato Social: JURANDIR xxxxxxx nacionalidade brasileira, nascido em 29-xx-1979, casado em comunhão universal de bens, empresário, CPF-MF n.xxxx1, carteira de identidade profissional n. 123, órgão expedidor xxxxx, residente e domiciliado no (a) RUA xxxxx, 1, BOA VISTA, SÃO PAULO, SP, CEP xxxxx, BRASIL. ALEXANDRE xxxxxxx nacionalidade brasileira, nascido em xx-03-xxxx, desquitado,…

MARKETING da ANHANGUERA universidade Mato grosso do sul. Tutora Eletrônica: Tutora de Sala: Ana Paula Juazeiro 2011 CONTRATO SOCIAL CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: _____________________ Antonio de Araújo, brasileiro, casado, sob o regime de comunhão parcial de bens, contado, nascido aos 20 de Agosto de 1965, portador da carteira Carteia de…

CONTRATO SOCIAL SPEED PRINT IMPESSÃO DIGITAL LTDA Os infra-assinados: HENRIQUE DA SILVA, nacionalidade brasileira, solteiro, nascido em 15/03/1993, Natural de Barueri/SP, empresário, portador de cédula de identidade R.G nº 39.187.489/SSP-SP e inscrito no CPF/MF nº 293.358.970-90, residente e domiciliado na Rua Almeida Lopes, nº 34, Jardim Belval, CEP 06411-220, Barueri, Estado de São Paulo e, TATIANE ALVES, nacionalidade brasileira, solteira, nascida em 15/03/1993, Natural de…

PRESTADORA DE SERVIÇOS CONTRATO SOCIAL Os infra-assinados (qualificar os sócios com nome, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, número da identidade profissional e órgão expedidor e do CPF), por meio desta e na melhor forma de direito, têm entre si justo e contratado constituir uma Sociedade Simples, que reger-se-á pelas cláusulas seguintes: CAPÍTULO I – Da denominação, objeto, sede e prazo de duração. PRIMEIRA – A sociedade girará sob a denominação social de ………………..…