12046direito civil

A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela Companhia Bandeirante de Águas – CBA, concessionária local do serviço de abastecimento de água e esgoto. Buscando a reativação do fornecimento, a mantenedora ajuizou ação de rito ordinário com pedido de antecipação de tutela em face da CBA. Após a apresentação da contestação, o MM. Juízo da 1ª Cível daquela comarca, acolhendo as alegações defensivas, houve por bem indeferir a tutela antecipada, sob o fundamento de que a prestação de serviço de abastecimento de água insere-se no bojo de uma relação de natureza contratual bilateral, razão pela qual justifica-se a suspensão do fornecimento no caso de não pagamento das faturas mensais. Questão: Como advogado da autora, providencie a medida adequada para obter, de imediato, a reativação do fornecimento de água para a creche, considerando que a decisão denegatória da tutela antecipada foi publicada na imprensa oficial há 6 (seis) dias. A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO A Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, CNPJ n°, com sede na Rua, n°,Pinheirinho, São Caetano do Sul, São Paulo, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada que esta subscreve, com escritório na Rua, n°, bairro, cidade, estado, interpor, com fulcro no art.522 e seguintes do Código de Processo Civil, o presente, AGRAVO DE INTRUMENTO COM PEDIDO DE…

estudantes O vereador André Passos propõe alteração no itinerário da linha de ônibus Bairro Alto – Santa Cândida. A sugestão é que passe pela Rua Rio Amazonas com parada defronte à Escola Estadual Pilar Maturana. A idéia é beneficiar os pais, alunos, professores, diretores e funcionários da instituição de ensino. “Com a construção da nova escola, a segunda maior instituição de ensino público de 2º grau, instalada no final da Rua Rio Guaporé próximo à Rio Amazonas, é preciso mudar o…

Relatório e Sentença do caso Pinheirinho Direitos Reais Prof. Éder. Aluna: Larissa Pereira de Souza RELATÓRIO PARCIAL Na madrugada do dia 22 de janeiro de 2012, domingo, cerca de 2.000 policiais militares, junto com a guarda municipal receberam ordem judicial de reintegração de posse para tomarem a área do Pinheirinho. A tropa de choque, a Rota e o helicóptero Águia também deram apoio à operação,…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Universidade Anhanguera – Uniderp ------------------------------------------------- Centro de Educação a Distancia ------------------------------------------------- REAPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE ------------------------------------------------- PLANEJAMENTO AMBIENTALSANEAMENTO BÁSICO DA REGIÃO SUL DE SÃO JOSE DOS CAMPOS Bairro do Pinheirinho…

O Despejo do Pinheirinho Aspectos Teóricos Instituto Metodista Izabela Hendrix Sociedade e Movimentos Prof. Simone Cortezão Em setembro de 2011, as manchetes dos jornais de São José dos Campos estampavam a notícia de um acordo para regularizar o bairro do Pinheirinho. Após sete anos, as 1.600 famílias dessa comunidade teriam sua situação de moradia resolvida, o próprio secretário estadual de Habitação e representantes do Ministério das Cidades vistoriaram pessoalmente a…

segunda, dia 30 de janeiro de 2012ARTIGOS Direito de propriedade deve atender à função social POR JORGE LUIZ SOUTO MAIOR (...) No caso do Pinheirinho o que se viu foi um profundo desrespeito à ordem jurídica. Entendamos o caso: em 2004, em São José dos Campos, um terreno urbano de um milhão e trezentos mil metros quadrados, foi ocupado por algumas famílias, para fins de moradia. O terreno pertencia a uma empresa falida, Selecta, e estava abandonado. Até antes da ocupação o terreno…

INSTRUMENTO ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO PINHEIRINHO (qualificação e endereço em São João dos Pinhais), mantenedora da CRECHE PRIMEIRA INFÂNCIA, neste ato representada por (nome do representante legal e endereço), por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando, data venia, com a respeitável decisão interlocutória de folhas....., do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de…

O caso pinheirinho E seus aspectos jurídicos the pinheirinho’s case and their legal aspects carlos guerra SILVIO HENRIQUE FUKAGAWA nélia edna miranda batisti RESUMO O trabalho em comento analisa os aspectos jurídicos do caso pinheirinho, com especial atenção ao direito de propriedade, princípio da supremacia do interesse público e valores constitucionais. Tem por objetivo a análise de valores, princípios e normas que devem ser consideradas pelo operador do direito na…

REGIONAIS DE CURITIBA NÚCLEO DE HUMANAS PROF.: CARLOS TORRA (FIL/SOC) MARIA THEREZA (HIST) RAFAELA P. DALBEM (GEO) VALESCA GIORDANO (HIST) 1º ANO – Ensino Médio – 18/03/2014 O que são regionais? São espécies de subprefeituras, encarregadas dos bairros de cada uma das nove regiões em que Curitiba está administrativamente subdividida. Aspectos característicos das Regionais a serem pesquisados e observados ao longo da pesquisa bibliográfica e empírica - in loco:…