Do Apartamento Nº 151

Pág. 3 AVISO E RECIBO DE FÉRIAS Capítulo VI – Titulo II da C.L.T Dec.Lei nº 5.452 de 01/05/1943 – Com as alterações do Dec.Lei nº 1.535 de 13/04/1977 AVISO PRÉVIO DE FÉRIAS De acordo com o Art.153 da CLT, o mesmo deve ser dado no mínimo 30 dias que antecede. NOTIFICAÇÃO Nome do Empregado: Leonardo Alves Junior CTPS: 0001819 Série: 00139-1 Nº Registro Livro Ficha Folha Função Data Admissão 000100 000100 Gerente

município. No caso em que iremos mostrar, em Florianópolis, esta alíquota é calculada conforme artigo 228 inciso I e II da Lei Complementar consolidada de Florianópolis/SC, nº 7/1997, o qual é uma Redação dada pela Lei Complementar nº 230/2006. Na legislação do Município de Florianópolis este imposto é tratado na Lei Complementar nº 7/1997, Capítulo II, e assim como em boa parte do Brasil, em Florianópolis, é um dos principais impostos, representa quase um terço da arrecadação da…

necessidade de reparos, negou-se a efetuá-los, ferindo assim o art. 22, incisos II e III, da Lei n° 8.245/91. Correto o quantum indenizatório fixado em sentença. NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.. Apelação Cível Décima Quinta Câmara Cível Nº 70057564783 (N° CNJ: 0481105-70.2013.8.21.7000) Comarca de Porto Alegre ENIO FELIPPE APELANTE IMOBILIáRIA CITY APELANTE PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS APELADa CAROLINA FERREIRA BUSSOLO E OUTROS APELADOs …

demonstrou satisfatoriamente a presença de todos os requisitos da ação pauliana, quais sejam, a anterioridade da dívida, a insolvência dos apelados por conta da alienação eventus damni e o consilium fraudis, devendo, portanto, ser anulada a alienação do apartamento efetivada pelos apelados L. K. e V. L. em favor dos recorridos R. L. A. G. e E. J. G. Os apelados não apresentaram resposta (fl. 215). Este é o relatório. VOTO O apelo foi interposto a tempo e modo e dele conheço.…

987/0001-34 SUPERSOFT LTDA 03 Endereço (logradouro, nº, andar, apartamento) 04 Bairro Rua Lazaro Floriano Barbosa nº 189 Agua Fria 05 Município 06 UF 07 CEP 08 CNAE 09 CNPJ/CEI Tomadora/Obra São Paulo SP 12278-788 47440215 IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR 10 PIS/PASEP 11 Nome 00012548968 ROSA DIRCE DE SOUZA 12 Endereço (Logradouro, nº, andar, apartamento) 13 Bairro RUA DAS PEONIAS,390 Agua Fria 14 Município 15 UF 16 CEP 17 Carteira de Trabalho (nº, série, UF) São Paulo SP 12270-700…

as oportunidades de melhorias sugeridas pelos participantes. Além disso, o direito trabalhista é bastante extensa e é um ramo do direito em evolução, necessitando de acompanhamento constante. Em razão da nova legislação em vigor, especialmente a lei nº 12.506/2011, do Aviso Prévio Proporcional ao Tempo de Serviço, destaca-se a relevância deste trabalho para os dirigentes sindicais, agentes homologadores e trabalhadores que terão garantidos os seus direitos. Por fim, manifesto a minha…

__________________, brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF nº ____________________, residente e domiciliado nesta cidade de Juiz de Fora/MG, na Avenida ______________ nº ____, apartamento nº 101, Bairro __________________, CEP nº 36.100-000, por seu advogados que esta subscreve, com endereço profissional no Centro Comercial Alber Ganimi, situado na cidade de Juiz de Fora/MG, na Rua Espírito Santo nº 1.115, Sala nº ______, Centro, CEP nº 36.016-200, onde receberá intimações, nos…

1.....................................(nome),(nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.......................), RG (......................), residente à Rua (endereço) que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR ; 2.................................... (nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), titular do CPF nº. (.................), RG (..................), CTPS (número), residente à Rua (endereço) doravante designado

observação seria registrada. Construir a distribuição de frequência simples relativa. Construir a distribuição de frequência acumulada relativa "abaixo de". Tabela 1. Distribuição de freqüência de Diárias para 200 apartamentos Diárias ($) Número de apartamentos 150 |--- 180 3 180 |--- 210 8 210 |--- 240 10 240 |--- 270 13 270 |--- 300 33 300 |--- 330 40 330 |--- 360 35 360 |--- 390 30 390 |--- 420 16 420 |--- 450…

Ativo O constrangimento ilegal é crime comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa. Entretanto, se o agente for funcionário público, praticando crime no exercício de suas funções, ocorrerá outro tipo penal (arts. 322 e 350 do CP e art. 3º da Lei nº 4.898/65). 1.4 Sujeito Passivo É o sujeito passivo do delito a pessoa física que possui capacidade de querer. Excluídos estão, como sujeitos passivos, os doentes mentais, o ébrio total, as crianças de tenra idade e as pessoas…