Do Adimplemento E Extinção Das Obrigações

INTRODUÇÃO Uma característica marcante das obrigações é a sua efemeridade, ou seja, ela já nasce com o propósito de se desfazer, de se extinguir. Numa obrigação temos a relação jurídica na qual figura no pólo ativo o credor, detentor do direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação, e no pólo passivo o devedor, titular do dever de cumpri-la e, consequentemente, liberar-se dela. Com sua extinção, a obrigação cumpri com sua finalidade que é a de possibilitar a circulação da riqueza de

ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL De acordo com a disposição contida no art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento contratual pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos. Todavia, a doutrina tem sustentado e a jurisprudência acolhido a teoria do adimplemento substancial do contrato como causa impeditiva do exercício do direito à rescisão contratual, fundamentada nos princípios da boa-fé

estudo acerca da possibilidade ou não da aplicação da teoria do adimplemento substancial nos contratos de leasing. Pretende-se por meio deste estudo, evidenciar as hipóteses para a aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial, como forma de amenizar os abusos decorrentes das medidas jurídicas pleiteadas pelas instituições financeiras, mediante o inadimplemento insignificante das prestações, gerando a resolução contratual com a extinção do contrato, o qual fere o princípio basilar…

I. Obrigações de dar, fazer e não fazer. A) Obrigação de dar: transferir, entregar ou restituir algo a uma pessoa. Exemplos: 1) costureira - a obrigação primordial é fazer o vestido e não entregá-lo. Trata-se, pois de obrigação de fazer. 2) Compra de carro: primordial obrigação é entregar o carro/ dar o carro. * As obrigações de dar se dividem em: Dar coisa certa: é a individualizada, ou seja, é exatamente determinada pelas partes. Ex.: carro de placa xxxx, chassi xxxx,…

Plano de Aula: Adimplemento das Obrigações DIREITO CIVIL II Título Adimplemento das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Adimplemento das Obrigações Objetivos 1- Compreender como se extinguem as obrigações. 2- Explicitar a natureza jurídica do pagamento, conceituando seus elementos subjetivos e objetivos. 3- Compreender o pagamento pelo próprio devedor e por terceiro, estabelecendo a distinção entre o pagamento feito…

Negócios Mercantis; Obrigações do Mandatário; Procuração (ões); Procuradores; Prova (s); Prova Testemunhal; Substabelecimento no Mandato; Testemunha (s) obs.dji.grau.6: Adimplemento e Extinção das Obrigações - CC; Agência e Distribuição - CC; Atos Unilaterais - CC; Comissão - CC; Compra e Venda - CC; Compromisso - CC; Constituição de Renda - CC; Contrato Estimatório - CC; Contratos em Geral - CC; Corretagem - CC; Depósito - CC; Direito das Coisas - CC; Direito das Obrigações - CC;…

CIVIL INTEGRADA MADRE CELESTE ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PLANO DE ENSINO 2013/2 1. IES: Escola Superior Madre Celeste 2. CURSO: Bacharelado em Direito 3. Ano/Semestre: 2013/2 4. DISCIPLINA: Direito das Obrigações I 5. HORA/AULA: 80h 6. PROFESSOR(A): Rodrigo Pessôa 7. TURMA: DIR3T1 8. MISSÃO DA INSTITUIÇÃO: Promover a Construção do Conhecimento a Partir das Dimensões Ensino, Pesquisa e Extensão, Com Responsabilidade Social, Contribuindo…

2. NOÇÃO E ESPÉCIES DE PAGAMENTO As obrigações têm um ciclo vital: nascem de diversas fontes, como a lei, o contrato, as declarações unilaterais e os atos ilícitos; vivem e desenvolvem-se por meio de suas várias modalidades (dar, fazer, não fazer); e, finalmente, extinguem-se. A extinção da obrigação dá-se, em regra, pelo seu cumprimento, que o Código Civil denomina pagamento e os romanos chamavam de solutio (solutio est praestatio eius quod est in obligatione),…

LEGISLAÇÃO ANÁPOLIS - GO 2012 Rescisão É a cessação do contrato de trabalho,é o término do vínculo de emprego com a extinção das obrigações para com os contratantes,pela vontade das partes ou apenas uma das partes. Morte Ocorre somente nos contratos intuitu personae, em outros casos as obrigações se transmitiram aos herdeiros. Nos contratos personalíssimos (intuitu personae) as qualidades pessoais do contratante são imprescindíveis para…

CIVIL 2 Elementos Constitutivos e Classificação das Obrigações ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Elementos constitutivos das obrigações – Elemento subjetivo – Elemento objetivo – Elemento abstrato • • • • • • • • • • • • • Classificação das obrigações i. Obrigações consideradas em si mesmas: Quanto ao vínculo obrigacional Quanto ao objeto em relação a sua natureza Quanto à liquidez Quanto ao modo de execução Quanto à estrutura Quanto ao tempo de adimplemento Quanto aos elementos acidentais…