Dna Paternidade

6. MARCO TEÓRICO A fundamentação teórica deste projeto demonstra o conhecimento sobre a literatura básica que se refere ao assunto abordado, Alimentos gravídicos: Dano moral decorrente da negativa de paternidade. Com base neste marco teórico serão apresentados doutrinadores que reforça essa teoria, o que já foi publicado sobre o assunto e as lacunas existentes na legislação. Para a elaboração deste estudo, adotou-se como base a obra de Maria Berenice Dias (2009, p. 481-482), a…

brasileira, solteira, desempregada, portadora da cédula de identidade RG nº. X.XXX. XXX SSP/SC, inscrita no CPF/SC sob o nº. XXX. XXX. XXX-XX, residentes e domiciliadas xxxx, vem, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS em face de CARLOS ALVES, brasileiro, casado, xxxx, portador dos documentos de identidade RG nº. X. XXX. XXX SSP/SC e CPF/SC nº. XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado xxxx, pelos fatos e fundamentos…

Lentz, inscrito na OAB/RS sob nº 200910587, com escritório profissional na Walir Zottis, nº400 sl.303, bairro Jardim Planalto, na cidade de Porto Alegre / RS, CEP: 91220-500, onde recebe intimações, propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Em face de: JOÃO ANTÔNIO, brasileiro, solteiro, arquiteto, portador da CI nº123456789 e inscrito no CPF sob o nº 123.456.789-00, residente e domiciliado à rua: Santos Dummond, nº1880,…

advogada, que esta subscreve, legalmente constituída nos autos, com escritório advocatício sito na rua Y, quadra Y, lote Y setor Y, Goiânia Goiás, vem tempestivamente perante Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS, Processo nº xxxxxxxxxxxx, em trâmite pelo expediente da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Paulo SP, movida por Maria José, genitora da menor impúbere Elisa, discordando veementemente da Inicial,…

APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 231 E 232 DO CÓDIGO CIVIL NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E CONHECIMENTO DE ASCENDÊNCIA GENÉTICA. Ana Carolina Fernandes Mascarenhas∗ RESMO O tema do presente artigo é a aplicação dos artigos 231 e 232 nas ações de investigação de paternidade e conhecimento de ascendência genética. Essas regras foram inseridas no ordenamento jurídico com o advento da Lei 10406 de 2002, atual Código Civil brasileiro, com intuito de regulamentar a perícia médica e…

O que é o DNA? DNA é a sigla para ácido desoxirribonucleico, que é um composto orgânico cujas moléculas contêm as instruções genéticas que coordenam o desenvolvimento e funcionamento de todos os seres vivos e de alguns vírus. O seu principal papel é armazenar as informações necessárias para a construção das proteínas e RNA. Os segmentos de DNA que contêm a informação genética são denominados genes, o resto da sequência tem importância estrutural ou está envolvido na regulação do uso da…

às decisões pelo trânsito em julgado encontrava respaldo no princípio da verdade formal, encerrando "uma presunção de verdade ou de justiça em torno da solução dada ao litígio”. Com os impactos das novas técnicas de investigação de paternidade através do exame de DNA nas ações transitadas em julgado que não eram objeto de preocupação por parte da doutrina e da jurisprudência nacional, a tese da relativização da coisa julgada passou a ser vista com outros olhos e defendida por muitos…

a antecipação da tutela à existência de prova inequívoca que tenha o condão de acarretar o convencimento do Magistrado acerca da verossimilhança da alegação. 2.4 No caso em tela, a Autora demonstrou a existência de indícios veementes de paternidade do Requerido em relação a seu filho, haja vista as declarações das testemunhas em anexo. 2.5 Ora, se para o deferimento do pedido principal – bem da vida, basta o juízo sumário de cognição, conforme acima elucidado, menor rigidez ainda

Cabimento e descabimento de negatória de paternidade É a ação, que compete exclusivamente ao marido, de rito ordinário, que permite seja contestada a paternidade dos filhos de mulher ou companheira, ainda que tal paternidade conste do registro civil das pessoas naturais. A ação negatória de paternidade enquadra-se na definição de ações constitutivas negativas, ou descontitutivas, pois visa extinguir a relação jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações…

relações fundadas no afeto se tornaram mais relevantes diante do nosso ordenamento jurídico. Dentre elas: a família, cujo conceito foi reformulado e ampliado, as distinções entre filhos legítimos e ilegítimos, que foram superadas, a maternidade e paternidade responsável e a família plural, porém, grande parte da realidade familiar não foi claramente acolhida pelo direito brasileiro. Atualmente, com as avançadas técnicas de reprodução humana, as inúmeras possibilidades…