Dn 74 04 Copam

Ronaldo Moreira Marques, sobre manifestação encaminhada pelo loteador LCA Desenvolvimento Imobiliário LTDA. A LCA é responsável pelo parcelamento da fazenda “Lagoa Verde 2”, localizada no município de Bom Jesus do Galho, que foi fiscalizada em 16/04/2014 e notificada a comprovar sua regularidade urbanística. A LCA afirmou categoricamente que o imóvel é rural, que está inserido na zona rural do município de Bom Jesus do Galho e que por estar fracionando o solo em respeito ao FMP da…

Palavras-chave: Licenciamento Ambiental, Regularização Ambiental, Termo de Ajustamento de Conduta LISTA DE ABREVIATURAS AAF – Autorização Ambiental de Funcionamento CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental EIA – Estudo de Impacto Ambiental FEAM – Fundação Estadual do Meio Ambiente FCE – Formulário de Caracterização do Empreendimento FOBI – Formulário Integrado de Orientação Básica GLP –…

Madalena e minhas tias Anália e Amália pela cobrança e incentivo. Aos colegas de COPAM que contribuíram para realização deste estágio e para meu crescimento profissional. • • Ao meu orientador Prof. Dr. Jorge Luis Silva Brito pela dedicação. E a todos que me ajudaram na realização deste estágio. v “A sorte é fruto da competência.” (Orlson Wells) vi LISTA DE TABELAS Tabela 01: Abrangência dos…

Internacional Tancredo Neves (Aeroporto de Confins) Confins e Lagoa Santa/MG 01786/2003/001/2003 01786/2003/003/2010 Empreendedor CNPJ/CPF Endereço Empreendimento Localização No do Processo COPAM Nº do Processo da condicionante Atividades Objeto do Aeroportos (E-01-09-0, DN 74/04) Licenciamento Classe Fase de licenciamento condicionante 6 da LOC - Licença de Operação em Caráter Corretivo Nº da Licença Validade da Licença Estudo Ambiental Valor de…

de manejo de unidades de conservação e etc. Para que seja iniciado o Licenciamento de um empreendimento, é necessário que seja efetuado os seguintes passos: Preenchimento do FCE; Emissão do FOBI; Classificação do empreendimento conforme a DN 74/04. Os empreendimentos são classificados em sete classes, que vão de 0 até 6: Classe 0 : Não Passível de Licenciamento Classe 1 : Autorização Ambiental de Funcionamento I Classe 2: Autorização Ambiental de Funcionamento II Classe 3…

indústria Noruega. Hoje os cientistas provam, sem sombra de dúvida, que a poluição é conduzida pelo ar a grandes distâncias (BRENA, 2009). O eventos mais recente acontecido na América do Sul de maior proporção foi na Chile na cidade de Santiago em 04 de julho de 2011, quando no complexo vulcânico de Puyehue-Cordón Caulle entrou em erupção (FIGURA 2), fazendo que a cidade com cerca de 3,5 mil habitante evacuar áreas próximas ao vulcão em caráter emergencial. O país da…

melhoria do meio ambiente. Decreto 44.844/2008: Estabelece normas para o licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, classificação de infrações e aplicação de penalidades. Deliberação Normativa (DN) 74/04 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM: Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental ou de licenciamento ambiental…

Decretos ----------------------------------------------------------------------------------------90 5.5 Resoluções SEMAD ----------------------------------------------------------------------------------------------94 5.6 Deliberações Normativas do Copam e do CERH-MG -----------------------------------------------------95 5.7 Portarias Administrativas do IGAM ---------------------------------------------------------------------------96 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS…

por não estar listado na Deliberação Normativa do COPAM nº 74/04 ou por possuir porte/impacto menor que o previsto nesta Deliberação Normativa. Documentação Não é necessária apresentação de nenhum documento específico da SEMAD. Taxa : Atividade não é passível de taxa. Orientação Seu empreendimento não está enquadrado na lista de atividades que necessitam de regularização ambiental previstas pela Deliberação Normativa do COPAM nº74/04 ou o porte/impacto de seu…

predominante: Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos – DN 74 – E-03-07-7 Demais atividades: - Tratamento, inclusive térmico, e disposição final de resíduos de serviços de saúde (grupo A –infectante ou biológicos) – DN 74 – E-03-08-5; - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos – DN 74 –E - 03-09-3. Coordenadas Geográficas: Datum:…