Aeroporto de Confins

PARECER ÚNICO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
GCA/DIAP Nº 144/2012
1 – DADOS DO EMPREENDIMENTO
Empresa
Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária
00.352.294/0058-56
Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
S/Nº,
Bairro
Aeroporto
de
Confins.
Confins/MG CEP:33500-900
Aeroporto Internacional Tancredo Neves
(Aeroporto de Confins)
Confins e Lagoa Santa/MG
01786/2003/001/2003
01786/2003/003/2010

Empreendedor
CNPJ/CPF
Endereço
Empreendimento

Localização
No do Processo COPAM
Nº do Processo da condicionante
Atividades
Objeto do Aeroportos (E-01-09-0, DN 74/04)
Licenciamento
Classe
Fase
de licenciamento condicionante

6 da LOC - Licença de Operação em Caráter
Corretivo

Nº da Licença
Validade da Licença
Estudo Ambiental
Valor
de
Referência
do
Empreendimento-VR, apresentado por VCL
Grau de Impacto - GI apurado
Valor da Compensação Ambiental

LOC nº 479/2006
4 (quatro) anos válida até 15/12/2010
RCA/PCA
R$ 149.784.030,86 (Cento e quarenta e nove milhões, setecentos e oitenta e quatro mil, trinta reais e oitenta e seis centavos)
0,5%
R$ 748.920,15 (Setecentos e quarenta e oito mil, novecentos e vinte reais e quinze centavos). 2 – ANÁLISE TÉCNICA
2.1- Introdução
O empreendimento em análise, Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITN), da
Empresa INFRAERO - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária está localizada nos municípios de Confins e Lagoa Santa, bacia hidrográfica do Rio São Francisco, subbacia do Rio das Velhas e microbacia Córrego do Jaque.
Conforme verificado no SIAM, a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária –
INFRAERO, em 06/06/2002 protocolou na FEAM o Formulário de Caracterização do
Empreendimento - FCE, referente ao processo de Licença de Operação em Caráter

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Corretivo - LOC para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, também denominado,
Aeroporto de Confins.
A Licença de Operação em Caráter Corretivo foi deferida, sendo registrada pelo nº