Licenciamento Ambiental

INTRODUÇÃO

É importante entender que o processo de Licenciamento Ambiental, apesar de ser constituído de várias etapas e exigências é uma obrigação legal e o real objetivo da criação deste instrumento é a conciliação do desenvolvimento das atividades humanas com respeito ao Meio Ambiente.
O presente trabalho levanta o fato de que o processo tem sido um Instrumento importante para a melhoria da qualidade ambiental de várias empresas.
O Processo de licenciamento ambiental deve ser obrigatoriamente utilizado em todo e qualquer empreendimento que possa ser potencialmente causador de impacto ambiental poluidor.
Para melhor operacionalização e para atender os critérios estabelecidos pela legislação ambiental, o licenciamento é dividido em etapas e cada uma delas tem como finalidade a emissão de licenças que permitirão a localização, instalação e operação do empreendimento em uma determinada área.
Em linhas gerais desenvolvimento sustentável significa aliar crescimento econômico com os desafios frente ao meio ambiente. Desse modo, poder público e privado são impelidos a procurar estratégias legais frete ao mercado cada vez mais competitivo.
Pelas leis do licenciamento ambiental, a administração pública busca exercer o controle sobre as atividades humanas que possam interferir nas condições ambientais, buscando conciliar o desenvolvimento econômico com a conservação do meio ambiente.
A licença ambiental é uma ferramenta fundamental, pois busca o equilíbrio entre o meio ambiente e ação econômica do homem. Ela busca prevenir os impactos ambientais provocador por atividades ou empreendimentos que se utilizam de recursos naturais, ou por atividades que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

1. LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Principal instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente o licenciamento é um procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, os órgãos responsáveis pelo licenciamento no âmbito dos