modelo de risco ambiental

ambiental e autorização ambiental de funcionamento, classificação de infrações e aplicação de penalidades. Deliberação Normativa (DN) 74/04 do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM: Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, de empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente passíveis de autorização ambiental ou de licenciamento ambiental no nível estadual, determina normas para indenização dos custos de análise de pedidos de autorização ambiental e de licenciamento ambiental. Principais ações necessárias à regularização ambiental do negócio O primeiro passo para a regularização ambiental é a classificação do empreendimento, segundo os critérios estabelecidos na Deliberação Normativa 74/04 do COPAM. A atividade industrial da X-BOLINHA LTDA é clasificada, segundo a DN 74/04 do COPAM, através dos seguintes critérios: C-09-01-6 / Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos. Pot. Poluidor/Degradador: Ar: M Água: G Solo: G Geral: G Porte: 200 < número de unidades processadas por dia < 500: Pequeno 500 ≤ número de unidades processadas por dia ≤ 3.000: Médio Número de unidades processadas por dia > 3.000: Grande Para a classificação do empreendimento, utiliza-se a seguinte tabela da DN 74/04 do COPAM: Potencial poluidor/degradador geral da atividade P M G Porte do empreendimento P 1 …

| |Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. | |Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. | | | |5.5 – Uso de Volume…

é/será exclusiva de Concessionária Local? [ ]NÃO [ ]SIM (passe ao item 6) 5.3 – Existe Processo de Outorga já solicitado junto ao IGAM (Em análise) Nº Protocolo do IGAM: Nº Protocolo/ Ano _________ / ______; _________ / ______; _________ / ______ 5.4 – Uso não outorgado (ainda não possui outorga) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. Código do uso: ____ quantidade: ____;…

um processo mais simples e rápido para a regularização ambiental. Refere-se a empreendimentos ou atividades que são considerados de impacto ambiental não significativo, que estão dispensados do licenciamento ambiental, estes devem obrigatoriamente, requerer a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Os empreendimentos ou atividades considerados de impacto ambiental não significativo estão dispensados do licenciamento ambiental e devem, obrigatoriamente, requerer a Autorização…

Subsecretaria de Gestão e Regularização Ambiental Integrada Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco PARECER ÚNICO Nº 0370765/2013 PA COPAM: SITUAÇÃO: 06082/2011/002/2012 Sugestão pelo Deferimento INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: 0370765/2013 11/04/2013 Pág. 1 de 15 VALIDADE DA LICENÇA: 06 anos Licença de Operação - LO PROCESSOS VINCULADOS CONCLUÍDOS: LP+ LI Outorga PA COPAM:…

]SIM 5.2 – Utilização do Recurso Hídrico é/será exclusiva de Concessionária Local? [ ]NÃO [ X ]SIM (passe ao item 6) 5.3 – Existe Processo de Outorga já solicitado junto ao IGAM (Em análise) Nº Protocolo do IGAM: Nº Protocolo/ Ano _________ / ______; _________ / ______; _________ / ______ 5.4 – Uso não outorgado (ainda não possui outorga) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. Código do uso: ____ quantidade:…

NÃO [ ] SIm * QUER FAZER USO DA PRERROGATIVA DO § 2º, ART. 8º DA DN 74/2004 (REDUÇÃO DE 30% NO CUSTO DE ANÁLISE)? [ ] NÃO [ ] SIm FASE ATUAL DO EMPREENDIMENTO [ ] PROJETO [ ] INSTALAÇÃO INICIADA EM _____/ _____/ _____ [ ] EM OPERAÇÃO DESDE _____/ _____/ _____ DESCREVA RESUMIDAMENTE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS (ATUAIS E FUTURAS) 9. RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES DECLARO SOB AS PENAS DA LEI QUE…

– Utilização do Recurso Hídrico é/será exclusiva de Concessionária Local? [ ]NÃO [ ]SIM (passe ao item 6) 5.3 – Existe Processo de Outorga já solicitado junto ao IGAM (Em análise) Nº Protocolo do IGAM: Nº Protocolo/ Ano _________ / ______; _________ / ______; _________ / ______ 5.4 – Uso não outorgado (ainda não possui outorga) Código do uso: ____ quantidade: ____; código do uso: _____ quantidade: ____; código do uso: ____ quantidade: ____. Código do uso: ____ quantidade: ____;…

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO LESTE MINEIRO – SUPRAM-LM PARECER ÚNICO – SUPRAM LESTE MINEIRO INDEXADO AO PROCESSO: Licenciamento Ambiental Autorização Para Intervenção Ambiental FASE DO LICENCIAMENTO: 491131/2009 13/10/2009 Pág. 1 de 15 PROTOCOLO SIAM Nº 491131/2009 PA COPAM: SITUAÇÃO: 0119/1986/092/2009 Sugestão pelo Deferimento 04471/2009 Sugestão pelo Deferimento Licença Prévia + Licença de Instalação…

degradação de áreas naturais e desmatamento (SEBRAE, 2014, p. 90). INTRODUÇÃO O empreendimento Cerâmica Tijolo LTDA, microempresa (ME) cuja operação se iniciou em 01/06/2004, obteve a Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF) nº 03782/2007, expedida em 08/11/2007 e com validade de 04 anos, para a atividade de fabricação de tijolos e outros artigos de barro cozidos, codificada na Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 74/04 como B-01-03-1. Tal AAF expirou em 08/11/2011 e…