Divórcio Causa E Consequencias

sagrado dos muçulmanos, que permite que o homem tenha, no máximo, quatro esposas. Poligamia é utilizada também no reino animal, designado para a relação onde os animais possuem vários parceiros sexuais durante seu período de reprodução. Divórcio é a dissolução de um casamento válido, ou seja, extinção do vínculo matrimonial, que se opera mediante sentença judicial, habilitando as pessoas a convolar novas núpcias. É uma permissão jurídica colocada à disposição…

para que ele possa decidir o processo com novas bases de conhecimento além do Direito. ➢ EFEITOS SOBRE OS FILHOS A separação e o divórcio é um processo psicojurídico. Sendo o homem um cidadão de mundos diferentes ou podemos dizer de dois mundos (o ser e o dever ser), as coisas acontecem diferentemente para cada um. Assim também é o divórcio e a separação, onde cada um visualiza de uma forma diferente. Esse processo (o casamento) será extinto por uma decisão judicial,…

Divórcio já! 24/09/2010 Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito…

A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO INSTITUTO DO DIVÓRCIO E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC 66/2010 O trabalho de Almeida tratou das modificações e o impacto da Emenda Constitucional Nº66/ sobre a dissolução matrimonial. De acordo com o autor , a redação: “O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio” promoveu a possível concretização do fim da separação judicial e dos prazos exigidos pelo divórcio , sendo que o mesmo passou a ser um simples exercício de direito potestativo. Almeida destacou que

DIREITO DE FAMÍLIA SUMÁRIO 1º BIMESTRE UNIDADE 1. DA SEPARAÇÃO JUDICIAL E DO DIVÓRCIO UNIDADE 2. DA GUARDA E PROTEÇÃO À PESSOA DOS FILHOS UNIDADE 3. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL – EFEITOS DE SUA DISSOLUÇÃO UNIDADE 4. DO PARENTESCO UNIDADE 5. DA FILIAÇÃO UNIDADE 6. DO RECONHECIMENTO DE FILHOS UNIDADE 7. DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE UNIDADE 8. DA ADOÇÃO UNIDADE 9. DO PODER FAMILIAR UNIDADE 10. DOS ALIMENTOS UNIDADE 11. DO BEM DE FAMÍLIA UNIDADE 12. DA

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

pagamento. A ação de consignação em pagamento é uma das formas de extinção das obrigações. Objetiva eximir devedor da obrigação, sendo, portanto o devedor quem faz uso dessa ação porque não quer assumir a condição de inadimplemento e não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há consignação extrajudicial de coisa, de bem.…

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL CC GUARDA DE MENORTrata-se de Ação de Divórcio Consensual cc Guarda de menor, na qual os requerentes, já separados de fato, pleiteiam homologação para que se ponha termo ao vínculo matrimonial. Quanto à criança advinda dessa união, foram acordados entre as partes as questões fundamentais, tais como guarda, visita e pensão alimentícia.EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CUIABÁ – MT. ELA,…

conseqüentemente da família, que saiu do contexto tradicional para o moderno onde a mulher deixou o papel submisso e omisso no passado, atualmente se mostra como chefe de família observando as mudanças geradas no âmbito familiar, com essa evolução veio o divórcio que alterou o quadro da família nuclear anteriormente constituída por pai, mãe e filhos, abrindo espaços para novos padrões familiares, um deles se constitui na família monoparental onde resulta na constituição de um dos…

de abandono nos casos em que ela se sente perdida, dividida e sem saber se continua ou não sendo amada. (JOSÉ, 2001, p. 187). A maioria dos pais fica preocupada em saber quais serão as conseqüências que o divórcio provocará no comportamento de seus filhos. Crianças e adolescentes percebem e respondem ao divórcio parental de acordo com sua idade, gênero, nível de desenvolvimento cognitivo, padrão de apego, arranjos de cuidado, personalidade individual e o nível de conflito conjugal,…