Divorcio Homoafetivo

POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Ariane Rafaela Brugnollo Penha Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Gilberto Notário Ligero. Presidente Prudente/SP 2008 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS …

de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; ao meu entender não considerar a possibilidade de um casamento homoafetivo é ferir o direito a igualdade de expressão e a liberdade de escolha independentemente de ser sexual. Está também na Constituição Federal Artigo 3° Inciso IV – Promover o Bem de Todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO DIREITO O casamento igualitário - homoafetivo Sumario Introdução -------------------------------------------04 Desenvolvimento------------------------------------ 05 Conclusão-------------------------------------------- 06 Bibliografia-------------------------------------------07 O casamento trata-se de uma das mais antigas tradições praticadas…

maternidade. A Constituição de 1967 não alterou as disposições constitucionais que tratavam da família. Entretanto, em 1977, após a Emenda nº 1, de 1969, foi aprovada a Lei do Divórcio. Aludida Lei estabelecia que o casamento pudesse ser dissolvido após prévia separação judicial por três anos. Com a Emenda nº 2, admitiu-se o divórcio direto em caso de separação de fato há mais de cinco anos. Além da celebração gratuita, do casamento religioso com efeitos civis, da assistência à…

Cléverson de Deus RA: 2485741964 Francisco Domingues RA: 9930003149 Nathalia Franco RA: 1580147762 Renan de Oliveira Reis RA: 1585960057 Renato Andrioli RA: 2496844978 Casamento Homoafetivo Etapa I da ATPS ­ Argumentação a favor do casamento homoafetivo. Etapa II da ATPS ­ Argumentação contra o casamento homoafetivo. ARGUMENTAÇÃO A FAVOR Nos últimos anos a comunidade LGBT vem crescendo gradualmente e impondo seus pensamentos por meio de protestos…

compreendendo que, hoje, há arranjos familiares diversos e que cada vez mais comuns a composição de famílias homoparentais (formada por pais divorciados, por pessoas que optaram por ter e criar filhos sozinhas (produção independente) monoparentais e homoafetivo masculinos e femininos. A família constitui um dos temas mais discutidos no campo das ciências humanas e da saúde, bem como nas políticas públicas que buscam atenuar a situação de pessoas em vulnerabilidade social.…

discretamente, posicionamentos na direção de reconhecer as uniões homossexuais duradouras e públicas como uniões estáveis. Tendo em vista as funções de família, dentre as possíveis configurações, deve-se questionar porque não considerar o casal homoafetivo como família, visto que ele pode estar apto, como qualquer outro casal, a exercer tais funções, exceto pela obrigação da procriação. Os signatários da união homoafetiva, defendem sua legalidade no plano jurídico, tomando como base o…

tema. O referencial teórico assentou- se na concepção de equidade desenvolvida por alguns autores citados como Gol Dani, Sarti, Diniz dentre outros, o objetivo desse estudo foi Averiguar os novos arranjos familiares e a criação de crianças por homoafetivos. E analisar as relações das famílias na contemporaneidade o mesmo veio elencar as mudanças ocorridas nos tratos dos novos arranjos familiares caracteriza-se por uma grande variedade de forma que documentam a desajuste dos diversos…

RESUMO O presente trabalho realiza um estudo sobre o instituto do casamento civil igualitário sob o viés constitucional. Visa examinar as questões relacionadas à necessidade de que os novos arranjos familiares, principalmente os formados por pares homoafetivos, possuem de ter seus direitos fundamentais assegurados, direitos esses pautados nos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, dentre outros. Por meio do ativismo judicial, o Judiciário vem agindo e decidindo casos…

sociedade do século XXI 3. UNIÃO HOMOAFETIVA 3.1. A união homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas…