Divorcio Homoafetivo

CASAMENTO HOMOAFETIVO: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS Marquília Resplandes Carneiro Borges¹ RESUMO O objetivo deste artigo é fazer uma explanação concisa, da previsão legal, do Direito de Família com o intuído de compreender o contexto legal da união assim como dos julgados sobre o casamento homo afetivo, assim como dos julgados relativos à matéria. Fez-se uma explanação sobre o aspecto evolutivo do Direito de Família, sobre a previsão legal dos diversos tipos de famílias, os aspectos…

família “hierárquica” foi cedendo lugar a um modelo de família, onde o poder é distribuído de forma mais igualitária. Esse novo modelo começou a existir a medida que a mulher ingressou no mercado de trabalho. A partir daí, o número de separações e divórcios aumentou consideravelmente, assim como aumentou também a idade em que as mulheres vêm decidindo se casar.  Maria Rita chama de “família tentacular” as novas configurações irregulares de famílias, que são misturadas, improvisadas…

Casamento homoafetivo o artigo 1514 do Código Civil, pois, primeiro, que a lei não proíbe o casamento entre homossexuais. Segundo, que ela, teoricamente, também não menciona o sexo dos noivos. E isto vale para o Código Civil, bem como para a Carta Magna. Além do mais, verifica-se que nem mesmo a teologia cristã menciona qual o sexo que os nubentes devem ter ao contrair casamento, pois, a “Constituição Gaudium et Spes, de 1965, diz expressamente: “o matrimônio, [...] não foi instituído…

abordarse-á a eficácia do casamento enfatizando seus efeitos jurídicos e os deveres dos cônjuges. Por fim a pesquisa foi direcionada ao divórcio no direito civil brasileiro, destacando o conceito do divórcio; seus fundamentos e modalidades, dentre elas temos: a conversão da separação judicial em divórcio, as modalidades consensual e litigiosa, a ação de divórcio na Lei nº 11.441/07, requisitos necessários para a sua realização. ABSTRACT This work stems from research carried out…

– UNIVALI Pro-Reitoria de ensino – proen CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS curso de direito BALNEARIO CAMBORIÚ núcleo de prática jurídica – npj – monografia PROJETO DE MONOGRAFIA1 A POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO POR CASAIS homoafetivos. Projeto de Monografia submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a título de conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica Michele Mendes Orientador: Professor Doutor Cesar Luiz Pasold

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA (ATPS) 1. INTRODUÇÃO O trabalho apresentado ATPS (Atividade Prática Supervisionada) traz a formação de textos argumentativos a favor e contra o casamento homoafetivo. Sendo usadas leis e artigos para as defesas dos argumentos. Esses textos terão como base e fundamento o desafio aplicado na ATPS, para o desenvolvimento da linguagem argumentativa e capacitação de defesa de seus objetivos, como futuros…

muitas vezes não adquiridas na formação acadêmica dos psicólogos, além de familiaridade com questões do direito de família e considerar em sua avaliação os vínculos afetivos saudáveis ao desenvolvimento da criança. Nos processos de separação ou divórcio é preciso definir qual dos ex-cônjuges deterá a guarda dos filhos. O juiz poderá pedir auxilio do psicólogo para avaliar qual dos ex-cônjuges reuni melhores condições para exercer a guarda, atendendo aos interesses da criança. Os…

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE PSICOLOGIA ISADORA GUERRA KARINE OLIVEIRA VALÉRIA BRANDÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Vila Velha 2014 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A estrutura familiar vem sofrendo alterações ao longo da história. O modelo familiar tradicional, que até pouco tempo atrás era comum, consistia na união entre um homem e uma mulher com objetivo da procriação, concentração e transmissão de patrimônio (Costa, 2006). Segundo Foucault (1977), a sociedade…

Gelson Sampaio de Souza Junior2 Arilton Leôncio Costa3 RESUMO Este trabalho tem como objeto a adoção entre pares homoafetivos, considerando a atualidade do assunto, o atendimento dos interesses prioritários do menor e as dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos que apresentam iniciativa para adoção. O desenvolvimento do trabalho ocorreu partir da análise do tema através da doutrina e da legislação. O objetivo principal foi o de estudar

pela manutenção do vínculo familiar a qualquer custo. Daí, a razão de se proibir o divórcio, punindo o culpado pela separação judicial. Mesmo após o advento da Lei do Divórcio (Lei n. 6.515/77), a quebra do vínculo matrimonial só se efetiva após prévia separação judicial por mais de um ano, nos casos expressos em lei (divórcio por conversão), ou comprovada separação de fato por mais de dois anos (divórcio direto). 2 Por outro lado, quanto à entidade familiar, a Constituição…