Divorcio Extrajudicial Após Separação 2013

em 2010, foi aprovada no Congresso Nacional a Emenda Constitucional 66/2010, que autoriza o divórcio direto independente de separação judicial anterior. O trabalho pretende mostrar ao leitor todas as modificações trazidas pela Emenda, bem como os impactos positivos sobre as inúmeras famílias que dependem do poder judiciário para a ruptura do matrimônio. Palavras - Emenda Constitucional, divórcio ABSTRACT It is known that the breakup of marriage causes extreme wear on the parties

Constituição da República de 1988, nos artigos 1.571 e seguintes da Lei nº 10.402/02 – Código Civil Brasileiro e com base na Emenda Constitucional de nº. 66, de 13 de julho de 2010 (Lei do Divórcio), assim como nos demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de PETIÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL, e assim, REQUERER a homologação judicial por mútuo consentimento, com base no acordo abaixo apresentado: 1. DO CASAMENTO Os requerentes casaram-se sob o regime…

RESPECTIVOS ADVOGADOS. PROCESSO Nº 0041825-14.2013.8.10.0001 (457452013) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: D CANDIDO FONSECA AMORIM ADVOGADO: CHRISTIAN BEZERRA COSTA ( OAB/MA 9522A) REQUERIDO: FRANCINILDE RODRIGUES FONSECA ADVOAGADO: CURADOR ESPECIAL. Processo nº: 41825-14.2013Ação: Divórcio Direto Litigioso Requerente: Candido Fonseca AmorimRequerido: Francinilde Rodrigues Fonseca S E N T E N Ç A Trata-se de Ação de Divórcio Direto Litigioso promovida por Candido Fonseca Amorim,…

eudinomista Família unipessoal Família homoafetiva 1.casamento Antes o casamento era como se fosse a união estável o casamento Da forma solene teve inicio com o dec 181/18900 antes não era Formal o casamento . Aoregulamentar através da resolução 175///2013 da cnt que e Admissível o casamento homoafetivo o cnj naõ foi alem de Suas atribuiçoes sendo que se fundamentou nopric. Da diginidade Da pessoa humana para admitir talposibilidade. União estável Relação homem e muhler…

____________________________________________ Período/Turma: ____________________________________________ 2014/II 1 DA FAMÍLIA 1 Conceituação: Preliminarmente, assevera-se que este vocábulo possui vários significados. Neste sentido, Silvio Rodrigues (2013) ensina que: Num conceito mais amplo poder-se-ia definir a família como formada por todas aquelas pessoas ligadas por vínculos de sangue, ou seja, todas aquelas pessoas provindas de um tronco ancestral comum; o…

sua advogadainfra firmada, com fundamento nosarts. 226, §6ºda CF, Emenda Constitucional nº 66/2010, art. 1.124-A, Lei nº 11.441 de 2007, e demais dispositivos legais pertinentes, apresentar o presente pedido de lavratura de escritura pública de DIVÓRCIO CONSENSUAL em conformidade com os fatos e fundamentos que passam a expor: 1. DOS FATOS Os requerentes contraíram matrimônio em 01.09.1976, na cidade de Juruati (SP), conforme é possível verificar na certidão de casamento…

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

CONTESTAÇÃO à ação de divórcio litigioso proposta por CICRANA DE TAL, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da Assistência Judiciária, já que não pode arcar com o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio e da sua família. II - DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL A Requerente postula, em sua petição inicial, divórcio…

Paulo, SP, na Rua Coronel Firmino, 225, Centro, por seu procurador, infra assinado, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º,caput, da Lei Nacional nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO E PARTILHA DE BENS Contra CÉSAR KHOURY, brasileiro, separado, Médico, inscrito no CPF sob n° 100.200.300-45 e no RG sob n°600.900 - SSP/TR, residente e domiciliado no São Paulo, SP, na Rua Pero Vaz de Caminha, n°…

familiares, quem são os capazes para o sistema legal nacional, o problema deste trabalho é conhecer se a aplicação da conciliação é uma boa forma alternativa de solução de conflito. Palavras- Chave: acordo, capazes, conciliação, conflitos, extrajudiciais, mediação, pactuação. ABSTRACT This work has defined his subject as conciliation under the able conflicts, which aimed to investigate through doctrinal analysis on the operation of taking the general objective is to identify…