Dissolução Da Sociedade Conjugal E Vinculo Matrimonial

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio Schutz

programa e da bibliografia, método de avaliação, e método de aula. E-mail: profa.taniafon@gmail.com profa.taniafonso@uninove.br 1 PLANO DE AULA Apresentação da matéria, do programa e da bibliografia. Família: origem, evolução, conceito atual de sociedade afetiva (família moderna) 1 Direito de família: definições, fontes, conteúdo, princípios, natureza, importância, estado de família, entidades familiares legisladas e não legisladas (contornos constitucionais)2 Parentesco: conceito,…

dos entes, fazendo com que, os mesmos, se separassem de fato, há três anos. Entretanto, convém explicitar que nenhuma mácula pode ser irrogada à conduta da autora, durante o enlace matrimonial, pois se trata de pessoa exemplar, o que pode ser comprovado pelo testemunho de quantos a conhecem. 2.…

disciplina as relações econômicas dos cônjuges, quer entre si, quer no tocante a terceiros, durante o casamento. Regula especialmente o domínio e a administração de ambos ou de cada um sobre os bens anteriores e os adquiridos na constância da união conjugal”. 2. Princípios do regime de bens São três os princípios que regem o regime de bens: o da variedade de bens, a liberdade dos pactos antenupciais e o da modalidade justificada do regime adotado. O pacto antenupcial é o acordo entre os…

EVALDO ANTENOR 7º PERÍODO DIURNO Nº 10539 2015 ORIGEM DA FAMÍLIA E MODALIDAS DE FAMÍLIA A origem da família, da propriedade privada e do Estado é uma obra prima em matéria de Teoria da História, especialmente em relação à história antiga e das sociedades primitivas. A concepção materialista, a produção e reprodução da vida nos meios de existência do homem são fatores decisivos da história. O princípio materialista é o que fundamenta a compreensão de que as fases de desenvolvimento…

fisicamente. Dar amor e ajudar. I.E – Princípio da Liberdade Derivado da autonomia privada da vontade, no sentido de que cabe a própria pessoa decidir se quer constituir ou não família. Possui 2 vertentes: Liberdade familiar em relação ao Estado e Sociedade e Relação entre os membros da família uns com os outros. I.F – Princípio da Liberdade do Planejamento Familiar Art. 226, 7º, CRFB. Como consequência do Princípio da Liberdade. Embasado pelo Princípio Familiar. I.G – Princípio do…

Direito de Família: A CF de 88, superando paradigmas clássicos passou a admitir, expressamente três formas de família: a) Casamentária: família proveniente do casamento, originária; a base; b) Decorrente de União Estável: família reconhecida pela sociedade, não proveniente do casamento; família secundária mas de igual importância; c) Monoparental: estabelecida entre um de seus genitores e sua prole; d) Família Recomposta: aquele que á a união entre pais com filhos de casamento…

Desquite/Divórcio O desquite, quando ainda existia no ordenamento jurídico brasileiro, tratava da dissolução da sociedade conjugal mas sem a quebra do vinculo matrimonial, portanto, não havia a possibilidade de um novo casamento. Em 1977, com a lei do divórcio, o desquite passou a não existir mais (chama-se separação judicial, hoje em dia). O divórcio, por sua vez, concede a dissolução do vinculo conjugal, ou seja, todos os laços do casamento podem ser desfeitos, o que outrora seria…

.............................19 9 DA INVALIDADE DO CASAMENTO ............................................................20 10 DA EFICÁCIA DO CASAMENTO ...............................................................26 11 DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL ..........28 12 CONCLUSÃO ..............................................................................................34 13 REFERÊNCIAS .......................................................................................

Brasileiras assumiram em seu texto as hipóteses de dissolução da sociedade e depois do vínculo conjugal. A partir da indissolubilidade do casamento (CF, 1934) o legislador constitucional evoluiu sistematicamente para introduzir e depois facilitar o divórcio, até excluir a separação judicial e permitir o divórcio sem causa e prazos na recente EC nº 66/2010, dando nova redação ao art. 226,§ 6º, que passou a dispor: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.…