Dissolução Da Sociedade Conjugal E Vinculo Matrimonial

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL HERICA DE SOUZA CARDOSO PALMAS – TO 2014 HERICA DE SOUZA CARDOSO RESPONSABILIDADE CIVIL NA DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA UNIÃO ESTÁVEL Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins como exigência parcial para a obtenção de nota para aprovação na disciplina de TCC I. Orientador: Prof. Esp. Airton Aloísio SchutzPALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO......

consequentemente, de concepção, principalmente ao longo do século XX. No plano constitucional, o Estado passou a se interessar pelas relações de família ampliando o âmbito dos interesses protegidos, definindo modelos que nem sempre alcançava a evolução da sociedade. O modelo adotado na legislação brasileira, desde a Colônia, foi a família patriarcal, que imperou até boa parte do século XX, quando o Instituto entrou em crise, passando a família após o advento da Constituição de 1988…

CASAMENTO FELIZ Resumo O presente estudo teve como objetivo definir o que é divórcio pela constituição brasileira, identificar as futuras conseqüências que um divórcio pode causar tanto na família (pais, mães e filhos), na sociedade e na própria instituição matrimonial. Foram apontados elementos que devem acompanhar uma lei de um divorcio, estatísticas e dados com relação ao prejuízo da ocorrência do divórcio em alguns países. Diante desses resultados, a resposta para se manter um…

Divórcio já! 24/09/2010 Comentários à Emenda Constitucional 66, de 13 de julho de 2010 A Emenda Constitucional 66, promulgada em 13.07.2010, tem a finalidade de pôr fim ao prazo exigido para a desconstituição do vínculo matrimonial (de dois anos para o divórcio direto e de um ano para a conversão da separação judicial em divórcio). Tendo participado da elaboração do projeto da referida EC, em 2005, a Autora contribui, com ideias e experiências, para a boa aplicação do Direito…

admitem condição ou termo; São imprescritíveis, mas são sujeitas à decadência por tratarem-se de direitos potestativos. 1.1. Divisão do direito de família O direito de família e um conjunto de normas entre pessoas através do vínculo gerado por casamento (direito matrimonial), união estável (direito convivêncial), parentesco, afinamento e adoção (direito parental), e guarda, tutela e curatela (direito assistencial), previstos entre os arts. 1511 a 1783 no NCC. 1.2. Objeto do…

pelo juiz à pretensão rescisória: quem cinde, quem corta, é o Estado. Daí a parecença entre a rescisão por vício redibitório e a resolução por inadimplemento, conforme concebeu o art. 1.092, parágrafo único do Código Civil. --RESILIÇAO-- É a dissoluçao de um contrato sucessivo por tempo indeterminado, pela vontade de um só dos estipulantes. --REMISSÃO-- (Lat. remissio de remittere.) S.f. Perdão, renúncia; liberação de uma dívida, por parte do credor ao devedor, isto é, renúncia…

associação para a satisfação das necessidades primárias, com o objetivo de prover a sua própria subsistência. As tarefas eram divididas entre o homem e a mulher, por esse motivo o indivíduo solteiro era raro e mal visto. No início não existia uma relação conjugal individualizada e sim relações familiares grupais e promíscuas. Já em Roma a família era identificada por uma entidade numerosa baseada nos cultos religiosos, comandada pelo “Pater”, orientador maior dos Cultos dos Deuses Lares,…

consumadas; mas pode, após processo do Tribunal Eclesiástico, reconhecer que nunca houve casamento, mesmo nos casos em que todos o tinham como válido. Leva-se muito em conta as capacidades e limitações psíquicas dos noivos para contrair obrigações matrimoniais para sempre. Não basta analisar o comportamento externo de alguém para o conhecer; às vezes, muitos atos das pessoas são irresponsáveis, assumidos sem consciência plena porque podem faltar o senso de responsabilidade, a maturidade…

imóvel por haver sido construída em terreno de invasão. Também nunca requereu a metade da mesma para deixá-la viver em paz nas condições mínimas que podia. Decidiu partir em busca da construção de nova vida. Assim, não mais desejando manter a sociedade conjugal, declara, que não há possibilidade de reconciliação do casal, devendo o cônjuge varão dividir igualmente, aquele imóvel que lhe pertence por herança, já que não há mais filhos menores e a ex companheira tem vida autônoma. O…

FILIAÇÃO Conceito É o vínculo existente entre pais e filhos, sendo a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau. Classificação A filiação pode ser: Matrimonial Existe a presunção de legitimidade do filho havido e concebido durante o casamento dos pais, havendo inclusive a presunção de legitimidade aos filhos nascidos no mínimo 180 dias após a celebração do casamento dos pais, ou em até 300 dias após a dissolução da sociedade conjugal.São considerados ainda