Dissolucao Da Sociedade E Vinculo Conjugal

brasileiro, o que representa um grande avanço no direito pátrio, mais precisamente no direito de família. O instituto da separação judicial não acompanhava a realidade da sociedade brasileira, uma vez que ao interpor o processo de separação não se era possível por termo ao casamento, deixando apenas de existir alguns direitos e deveres conjugais. Desta forma, para melhor compreensão do tema foi realizado um breve histórico sobre o casamento no Brasil, bem como foi realizado um panorama…

A SEPARAÇÃO E O DIVÓRCIO NO DIREITO BRASILEIRO Como se sabe, a sociedade antiga era fortemente conservadora e totalmente influenciada pela Igreja que justificava, em longos relatos, a impossibilidade da dissolução do casamento. Da mesma forma, o Estado também possuía interesse na indissolubilidade deste, uma vez que o objetivo era preservar o patrimônio dos cônjuges e não as razões pelas quais resultaram no enlace destes.Inicialmente, o termo divórcio foi implantado em nosso país no…

modalidades existentes. Existe ou não existe? Qauis são? Consensual Litigioso Com a promulgação, pelo Congresso Nacional, da Emenda à Constituição nº 66, de 13 de julho de 2010, que tornou o divórcio imediato, restou por óbvio facilitada a dissolução do casamento civil ao serem eliminados os requisitos para a decretação do divórcio, que antes consistiam na separação judicial (por mais de um ano) ou na separação de fato (por mais de dois anos), além do que restou consagrado o…

parágrafo 1º do artigo 1.134 do Código Canônico fala sobre o vínculo que se origina do matrimônio ser perpétuo e exclusivo. Com a primeira Carta Constitucional do Brasil a situação permanece a mesma. Quando o Estado passa a ser laico, é instituída no país uma espécie denominada casamento civil, mas continuava a ser indissolúvel. A partir daí surgem formas de separação e dissolução do casamento, como o desquite com o Código Civil de 1916, a dissolução do casamento por prévia separação por…

HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Corrente – PI 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI Curso de Graduação Bacharelado em Direito LAIO HENRIQUE DE SOUZA BATISTA Emenda à Constituição nº 66/2010: Uma análise crítica da unificação das hipóteses de dissolução do vínculo conjugal do divórcio Pré- Projeto apresentado ao curso de Bacharelado em Direito da…

anos com uma nova companheira, tentou na semana de conciliação realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no mês de dezembro de 2013, efetivar o divórcio consensual sem êxito devido a não comparecimento da Requerida. Objetivando ver o vínculo matrimonial definitivamente dissolvido para que possa casar-se novamente com a atual companheira e receber as bênçãos do Pastor da Congregação Religiosa a qual pertence, vem o Requerente se valer do Poder Judiciário para ter seus…

judicial. Nesse caso, bastava ao casal que comprovasse estar separado de fato há mais de dois anos. A separação judicial criava uma situação interessante: o casal, a rigor, já não era mais um casal, mas os cônjuges continuavam presos um ao outro pelo vínculo do casamento, que não se rompia com a sentença que decretasse a separação judicial. Isso exigia que, após a separação judicial, e eventualmente superados possíveis dramas e traumas próprios do fim de um relacionamento, o casal se…

direto, passando a dispor da seguinte forma: “§6º. O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio”. Assim, os cônjuges não precisam mais permanecer casados por questões meramente morais, religiosas ou sociais, muito menos que mantenham qualquer vínculo apenas para aguardar o transcurso do tempo necessário entre a separação e a possibilidade da conversão em divórcio, por simples exigência legal. Nesse sentido, o magistério de Alexandre Rosa que, com fundamento no princípio da…

ETAPA 4 Dissolução de matrimônio e Guarda Compartilhada Em virtude de certos vícios que antecedem a celebração do casamento, ou em virtude de fatos naturais ou voluntários que sejam posteriores, a sociedade conjugal encontra respaldo no próprio Código Civil para que em caso de impossibilidade de sua manutenção, possa vir a ser dissolvida. De acordo com os princípios matrimonias, é taxativa a enumeração das causas que fazem terminar a sociedade conjugal. As causa…

diretamente a estrutura familiar causasse tanta polêmica e divergências. Algo que ao mesmo tempo simplificou a vida de quem tinha certeza da opção pelo divórcio, criou um impasse para quem pretendia dissolver a sociedade conjugal, mas ainda não tinha certeza quanto à dissolução total do vínculo. Veremos de duas correntes doutrinárias opostas com relação à manutenção do instituto em nosso ordenamento jurídico e abordaremos também a problemática de uma falta de uniformidade na…